Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 248
- Página
- 5
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo no 00001.000508/2009-44. Recurso Administrativo Hierárquico interposto por JOSÉ JOÃO ABDALLA FILHO, no sentido de que seja reformada a decisão relativa aos Processos DNPM nos 48400.100.524/2001, 813.183/1974, 813.184/1974, 813.185/1974 e 813.186/1974, que julgou improcedente pedido de restituição de direitos minerários, efetivada pelo Despacho de 21 de janeiro de 2009, do Ministro de Estado de Minas e Energia, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2009, Seção 1, página 45. Em face das informações, nego provimento. Em 27 de dezembro de 2010.
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 710, de 27 de dezembro de 2010.Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.495.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Processo no 00001.000508/2009-44. Recurso Administrativo Hierárquico interposto por JOSÉ JOÃO ABDALLA FILHO, no sentido de que seja reformada a decisão relativa aos Processos DNPM nos 48400.100.524/2001, 813.183/1974, 813.184/1974, 813.185/1974 e 813.186/1974, que julgou improcedente pedido de restituição de direitos minerários, efetivada pelo Despacho de 21 de janeiro de 2009, do Ministro de Estado de Minas e Energia, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2009, Seção 1, página 45. Em face das informações, nego provimento. Em 27 de dezembro de 2010.
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 248, 28/12/2010, p. 5