Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 6
- Página
- 77
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 870.265/2003, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 870.265/2003, resolve:
Art. 1o Outorgar à AM MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, concessão para lavrar AREIA - CONSTRUÇÃO CIVIL, no(s) Município(s) de DIAS D'ÁVILA/BA, numa área de 49,96ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°37'13,800''S/38°13'25,700''W; 12°37'13,800''S/38°12'59,192''W; 12°36'46,139''S/38°12'59,193''W; 12°36'46,137''S/38°12'14,463''W; 12°36'42,883''S/38°12'14,463''W; 12°36'42,885''S/38°13'01,877''W; 12°37'00,783''S/38°13'01,877''W; 12°37'00,783''S/38°13'25,700''W; 12°37'13,800''S/38°13'25,700''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 12°37'13,800''S e Long. 38°13'25,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 800,0m-E; 850,0m-N; 1350,0m-E; 100,0m-N; 1431,0m-W; 550,0m-S; 719,0m-W; 400,0mS.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 3 — DE 6 DE JANEIRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 6, 10/01/2011, p. 77