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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
11
Página
80

PORTARIA Nº 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.629/2003, resolve:

Art. 1o Outorgar à TRES RIOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E ARGILA LTDA, concessão para lavrar ARGILA, AREIA, no(s) Município(s) de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR, numa área de 49,87ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°35'34,563''S/49°11'28,322''W; 25°35'37,162''S/49°11'28,322''W; 25°35'37,162''S/49°11'26,531''W; 25°35'39,599''S/49°11'26,531''W; 25°35'39,599''S/49°11'22,051''W; 25°35'41,224''S/49°11'22,051''W; 25°35'41,224''S/49°11'19,005''W; 25°35'46,099''S/49°11'19,005''W; 25°35'46,099''S/49°11'14,914''W; 25°35'49,186''S/49°11'14,914''W; 25°35'49,186''S/49°11'21,155''W; 25°35'50,782''S/49°11'21,155''W; 25°35'50,782''S/49°11'30,114''W; 25°35'49,186''S/49°11'30,114''W; 25°35'49,186''S/49°11'37,282''W; 25°35'50,782''S/49°11'37,282''W; 25°35'50,782''S/49°11'57,878''W; 25°35'34,562''S/49°11'57,880''W; 25°35'34,563''S/49°11'28,322''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°35'34,563''S e Long. 49°11'28,322''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 80,0m-S; 50,0m-E; 75,0m-S; 125,0m-E; 50,0m-S; 85,0m-E; 150,0m-S; 114,2m-E; 95,0m-S; 174,2m-W; 49,1m-S; 250,0m-W; 49,1m-N; 200,0m-W; 49,1m-S; 574,8m-W; 499,1m-N; p824,8m-E.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 4 — DE 12 DE JANEIRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 11, 17/01/2011, p. 80

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