Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 11
- Página
- 80
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.406/2000, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.406/2000, resolve:
Art. 1o Outorgar à MINERAÇÃO PANAMERICANA LTDA ME, concessão para lavrar GRANITO - USO CONSTRUÇÃO CIVIL, no(s) Município(s) de SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER/MT, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°49'28,139''S/55°31'01,753''W; 15°49'54,165''S/55°31'01,753''W; 15°49'54,165''S/55°31'22,757''W; 15°49'28,138''S/55°31'22,756''W; 15°49'28,139''S/55°31'01,753''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3983,0m, no rumo verdadeiro de 40°57'59''997 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°47'50,300''S e Long. 55°29'34,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 800,0m-S; 625,0m-W; 800,0m-N; 625,0m-E.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 5 — DE 12 DE JANEIRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 11, 17/01/2011, p. 80