Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 6, DE 12 DE JANEIRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 11
- Página
- 80
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.380/2007, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 6, DE 12 DE JANEIRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.380/2007, resolve:
Art. 1o Outorgar à AQUA GLASS INDUSTRIA E COM. DE AGUA MINERAL LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL - ENGARRAFAMENTO, no(s) Município(s) de RIO BONITO/RJ, numa área de 49,98ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°41'03,664''S/42°39'30,123''W; 22°40'40,908''S/42°39'30,123''W; 22°40'40,908''S/42°39'05,111''W; 22°41'03,664''S/42°39'05,110''W; 22°41'03,664''S/42°39'30,123''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2496,0m, no rumo verdadeiro de 12°45'59''996 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°42'22,800''S e Long. 42°39'10,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-N; 714,0m-E; 700,0m-S; 714,0m-W.
Art. 2o Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 70,55 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°40'52,506''S/42°39'17,434''W; 22°40'24,874''S/42°39'17,434''W; 22°40'24,874''S/42°38'48,359''W; 22°40'52,506''S/42°38'48,359''W; 22°40'52,506''S/42°39'17,434''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um po-
lígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°40'52,506''S e Long. 42°39'17,434''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 850,0m-N; 830,0m-E; 850,0m-S; 830,0m-W.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 6 — DE 12 DE JANEIRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 11, 17/01/2011, p. 80