Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DEPACHOS DO DIRETOR GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 22
- Página
- 168
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
mortis e cessão do alvará de pesquisa.(1539).(281) TITULAR DO DIREITO MINERARIO (DE CUJOS): JOÃO VASCO SANTANA RAMOS - CPF: 003.441.331 - 68 ADJUDICATÁRIO (DE CUJOS): JÚLIO CÉSAR XIMENES - CPF: 667.192.667- 87 SUCESSÓRES: HUGO CÉSAR XIMENES e Outro - CPF: 699.946.251 - 87 CEDENTES: HUGO CÉSAR XIMENES e Outro CESSIONÁRIA: MINERGO MINERAÇÃO GOIANA LTDA CNPJ: 11.022.569/0001 - 74 DIREITO MINERÁRIO OBJETO DA SUCESSÃO E CESSÃO: 860.513/86 - Alvará de Pesquisa nº 3.665/87 - Caldas Novas/GO. Ref.: DNPM nº861.008/2006 - Arnaldo José da Silva
Ver no texto do ato
DEPACHOS DO DIRETOR GERAL
Processo DNPM nº 860.513/1986 - O DIRETOR - GERAL DO DEPARTEMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 176 da Constituição Federal, concede prévia anuência e conseqüentemente, autoriza a averbação do ato de transferência, por sucessão causa -
mortis e cessão do alvará de pesquisa.(1539).(281) TITULAR DO DIREITO MINERARIO (DE CUJOS): JOÃO VASCO SANTANA RAMOS - CPF: 003.441.331 - 68 ADJUDICATÁRIO (DE CUJOS): JÚLIO CÉSAR XIMENES - CPF: 667.192.667- 87 SUCESSÓRES: HUGO CÉSAR XIMENES e Outro - CPF: 699.946.251 - 87 CEDENTES: HUGO CÉSAR XIMENES e Outro CESSIONÁRIA: MINERGO MINERAÇÃO GOIANA LTDA CNPJ: 11.022.569/0001 - 74 DIREITO MINERÁRIO OBJETO DA SUCESSÃO E CESSÃO: 860.513/86 - Alvará de Pesquisa nº 3.665/87 - Caldas Novas/GO. Ref.: DNPM nº861.008/2006 - Arnaldo José da Silva
Nos termos da proposta da Superintendência do DNPM/GO, e com o fundamento no artigo 32 do Código de Mineração, DECLARO caduco o direito da interessada requerer a concessão de lavra referente ao processo em apreço. (3.99).
Ref.: Processo nº860.494/1982
Interessado: Amauri Penze Neto , Pedro Batista Pinto
Assunto: Recurso em Procedimento de Disponibilidade
Nos termos do Despacho do senhor Coordenador de assuntos Minerários da PROJUR/DNPM, quanto à Nota/PROGE Nº 664/2010-MP, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto Amauri Penze Neto, por conseguinte ANULO a decisão que julgou a proposta de Pedro Batista Pinto, às fls. 836.
Ref.: DNPM nº 870.498/2010 - Pettrus Mineração e Comercio Ltda
Acolhendo a proposta da Superintendência do DNPM/BA, ANULO, despacho publicado no D.O.U de 21/06/2010,constante a relação 431/2010, que indeferiu requerimento de pesquisa.
MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY
Processos neste ato
Como citar: DEPACHOS DO DIRETOR GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 22, 01/02/2011, p. 168