Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 38
- Página
- 53
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Silcer Industria e Comercio de Produtos Ceramicos Ltda -868028/09 - Not.21/2011 - R$ 235,93
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 20/2011
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Cláudio da Silva Simião - 868107/08 - Not.20/2011 - R$ 233,91
Faez Zgheib - 868358/07 - Not.18/2011 - R$ 119,54
Helcio Kamano - Firma Individual - 868050/98 Not.19/2011 - R$ 5.033,96
Porto de Areia Santo Antonio Ltda me - 868411/07 Not.17/2011 - R$ 119,54
Silcer Industria e Comercio de Produtos Ceramicos Ltda -868028/09 - Not.21/2011 - R$ 235,93
RELAÇÃO Nº 21/2011
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Porto de Areia Ilha Carolina Ltda Cpf/cnpj :52.784.105/0001-82 - Processo de cobrança: 921099/10 Valor: R$.263,29
ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 38, 23/02/2011, p. 53