Processo minerário

868.050/1998

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1. 25/05/2026 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Fiscalização · p. 60

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2. 21/01/2022 Seção 1

   Relação nº 2/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 173/2022/SEFAM-MS/ANM (PROC. ADM. 48079.968005/2022-78) E AI Nº 175/2022/SEFAM-MS/ANM (PROC. ADM. 48079.968006/2022-12)

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°2532/2022/SEFAM-MS/ANM

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3. 21/01/2022 Seção 1

   Página 186 do DOU de 21/01/2022 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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4. 01/10/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 828

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5. 31/03/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Mato Grosso do Sul · p. 64

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6. 17/02/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Mato Grosso do Sul · p. 39

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7. 17/01/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul · p. 88

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8. 05/08/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul · p. 34

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9. 15/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul · p. 65

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10. 29/03/2019 Seção 1

    Relação nº 6/2019

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11. 23/10/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso do Sul · p. 124

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12. 05/10/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso do Sul · p. 70

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13. 28/08/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso do Sul · p. 50

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14. 27/06/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso do Sul · p. 58

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15. 22/02/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso do Sul · p. 81

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16. 13/11/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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17. 07/11/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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18. 17/04/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 123

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19. 14/03/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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20. 13/02/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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21. 09/11/2016 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 43

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22. 16/09/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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23. 03/06/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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24. 29/03/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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25. 21/07/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 99

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26. 12/12/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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27. 25/10/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 87

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28. 02/08/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 61

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29. 14/05/2013 Seção 1

    Página 48 do DOU de 14/05/2013 — Seção 1

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30. 14/05/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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31. 09/05/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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32. 13/09/2012 Seção 1

    Página 165 do DOU de 13/09/2012 — Seção 1

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33. 13/09/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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34. 29/03/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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35. 12/02/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 57

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36. 08/02/2012 Seção 1

    Página 58 do DOU de 08/02/2012 — Seção 1

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37. 08/02/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 57

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38. 23/12/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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39. 14/12/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 86

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40. 13/10/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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41. 23/05/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 74

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42. 20/04/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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43. 29/03/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 127

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44. 23/02/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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45. 19/01/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 38

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46. 04/11/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 99

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47. 13/10/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 39

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48. 30/09/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL · p. 34

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49. 17/08/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 60

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50. 13/07/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 94

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51. 06/07/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 55

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52. 22/06/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 119

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53. 01/06/2010 Seção 1

    DESPACHO DO CHEFE

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54. 31/03/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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55. 02/02/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO CHEFE

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