Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 16, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 39
- Página
- 120
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.340/2007, resolve:
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PORTARIA Nº 16, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.340/2007, resolve:
Art. 1° Outorgar à DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS VITALLI LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL - ENGARRAFAMENTO, no(s) Município(s) de TRÊS RIOS/RJ, numa área de 49,44ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°06'44,278''S/43°05'54,600''W; 22°06'45,064''S/43°05'54,600''W; 22°06'45,064''S/43°05'54,592''W; 22°06'45,068''S/43°05'54,592''W; 22°06'45,068''S/43°05'48,319''W; 22°07'07,036''S/43°05'48,319''W; 22°07'07,036''S/43°05'53,553''W; 22°06'55,660''S/43°05'53,553''W; 22°06'55,660''S/43°06'03,148''W; 22°07'10,290''S/43°06'03,148''W; 22°07'10,290''S/43°06'07,510''W; 22°07'05,413''S/43°06'07,510''W; 22°07'05,413''S/43°06'10,126''W; 22°07'02,975''S/43°06'10,126''W; 22°07'02,975''S/43°06'17,977''W; 22°07'07,848''S/43°06'17,977''W; 22°07'07,847''S/43°06'27,572''W; 22°07'02,161''S/43°06'27,572''W; 22°07'02,162''S/43°06'22,338''W; 22°06'57,285''S/43°06'22,338''W; 22°06'57,285''S/43°06'15,360''W; 22°06'52,409''S/43°06'15,359''W; 22°06'52,409''S/43°06'10,126''W; 22°06'47,532''S/43°06'10,126''W; 22°06'47,532''S/43°06'04,892''W; 22°06'38,592''S/43°06'04,892''W; 22°06'38,592''S/43°05'57,914''W; 22°06'44,278''S/43°05'57,914''W; 22°06'44,278''S/43°05'54,600''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°06'44,278''S e Long. 43°05'54,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 24,2m-S; 0,2m-E; 0,1m-S; 179,8m-E; 675,7m-S; 150,0mW; 349,9m-N; 275,0m-W; 450,0m-S; 125,0m-W; 150,0m-N; 75,0mW; 75,0m-N; 225,0m-W; 149,9m-S; 275,0m-W; 174,9m-N; 150,0mE; 150,0m-N; 200,0m-E; 150,0m-N; 150,0m-E; 150,0m-N; 150,0m-E; 275,0m-N; 200,0m-E; 174,9m-S; 95,0m-E.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 229,25 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°06'11,780''S/43°05'30,830''W; 22°06'15,844''S/43°05'30,830''W; 22°06'15,844''S/43°05'34,319''W; 22°06'19,908''S/43°05'34,319''W; 22°06'19,908''S/43°05'44,785''W; 22°06'23,159''S/43°05'44,785''W; 22°06'23,159''S/43°05'49,147''W; 22°06'26,410''S/43°05'49,147''W; 22°06'26,409''S/43°05'57,869''W; 22°06'30,473''S/43°05'57,869''W; 22°06'30,473''S/43°06'03,103''W; 22°06'36,162''S/43°06'03,103''W; 22°06'36,162''S/43°06'07,464''W; 22°06'41,039''S/43°06'07,464''W; 22°06'41,038''S/43°06'14,442''W; 22°06'50,791''S/43°06'14,443''W; 22°06'50,790''S/43°06'26,655''W; 22°07'15,174''S/43°06'26,658''W; 22°07'15,174''S/43°06'24,041''W; 22°07'11,923''S/43°06'24,040''W; 22°07'11,925''S/43°05'43,915''W; 22°07'02,172''S/43°05'43,914''W; 22°07'02,172''S/43°05'31,702''W; 22°06'47,542''S/43°05'31,702''W; 22°06'47,542''S/43°05'15,129''W; 22°06'16,656''S/43°05'15,130''W; 22°06'16,657''S/43°05'20,364''W; 22°06'11,780''S/43°05'20,364''W; 22°06'11,780''S/43°05'30,830''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°06'11,780''S e Long. 43°05'30,830''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 125,0m-S; 100,0m-W; 125,0m-S; 300,0m-W; 100,0m-S; 125,0m-W; 100,0m-S; 250,0m-W; 125,0m-S; 150,0m-W; 175,0m-S; 125,0m-W; 150,0m-S; 200,0m-W; 300,0m-S; 350,0m-W; 750,0m-S; 75,0m-E; 100,0m-N; 1150,0m-E; 300,0m-N; 350,0m-E; 450,0m-N; 475,0m-E; 950,0m-N; 150,0m-W; 150,0m-N; 300,0m-W
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 16 — DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 39, 24/02/2011, p. 120