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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

Seção
1
Data
Edição
48
Página
41

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 48/2011

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

AUTORIZA A SUSPENSÃO TEMPÓRARIA DOS TRABALHOS DE LAVRA DE GRANITO, PELO PRAZO DE 08 ANOS, A CONTAR DE 24/09/2004 COM TERMINO EM 24/09/2012 (4.47)

DNPM nº 890.156/79 - Amboss Mineração Ltda - Cachoeiro de Itapemirim - ES

DNPM nº 866.348/1994, 866.350/1994, 866.351/1994, 866.353/1994

e 866.367/1994

Interessado: Mineração Silvana Indústria e Comércio Ltda.

Assunto: Requerimento de pesquisa em terra indígena

Nos termos da NOTA Nº 120/2010/FM/PROGE, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão,

a)NEGO PROVIMENTO ao Recurso apresentado pela interessada, por intempestividade.

MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 48, 11/03/2011, p. 41

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