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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
50
Página
59

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 30/2011

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Antonio Fechine Sobrinho Cpf/cnpj :044.705.834-72 - Processo de cobrança: 900504/11 Valor: R$.17,34

Titular: Cemonte Ceramica Monte Alegre Ltda Epp Cpf/cnpj :05.357.769/0001-85 - Processo de cobrança: 900499/11 Valor: R$.27.759,83

Titular: Cerâmica Irmãos Gomes Ind e Com Ltda Cpf/cnpj :02.395.896/0001-80 - Processo de cobrança: 900343/11 Valor: R$.1.336,30

Titular: Cerâmica nr Ltda Cpf/cnpj :73.985.673/0001-11 Processo de cobrança: 900501/11 Valor: R$.7.802,59

Titular: Eduardo Lorda Martins Cpf/cnpj :194.271.313-49 Processo de cobrança: 900497/11 Valor: R$.3.325,28

Titular: Genesio f Marcos me Cpf/cnpj :02.112.474/0001-50 - Processo de cobrança: 900502/11 Valor: R$.282,76

Titular: J.m.l Mineraçôes Ltda Cpf/cnpj :04.936.730/0001-50 - Processo de cobrança: 900331/11 Valor: R$.2.134,63

Titular: James Henrique Teixeira Barbosa Cpf/cnpj :732.262.893-49 - Processo de cobrança: 900503/11 Valor: R$.570,79

Titular: José Airton Gondim Cpf/cnpj :03.059.529/0001-79 Processo de cobrança: 900351/11 Valor: R$.916,57

Titular: m h s Arrais Cpf/cnpj :02.700.618/0001-90 - Processo de cobrança: 900500/11 Valor: R$.48.305,68

Titular: Vilani Freitas Pedrosa de Azevedo Cpf/cnpj :194.549.613-49 - Processo de cobrança: 900498/11 Valor: R$.1.590,83

RELAÇÃO Nº 31/2011

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Aldenor Façanha Junior - 800581/09 - Not.202/2011 - R$ 2.419,82

Angelito Ancelmo Santana - 800696/09 - Not.206/2011 - R$ 4.906,19, 800697/09 - Not.208/2011 - R$ 4.942,34, 800698/09 Not.210/2011 - R$ 4.942,37, 800699/09 - Not.212/2011 - R$ 4.869,92, 800700/09 - Not.214/2011 - R$ 4.619,17, 800701/09 Not.216/2011 - R$ 4.942,52, 800702/09 - Not.218/2011 - R$ 4.942,67, 800703/09 - Not.220/2011 - R$ 4.094,73, 800704/09 Not.222/2011 - R$ 4.942,70, 800705/09 - Not.224/2011 - R$ 4.942,49, 800706/09 - Not.226/2011 - R$ 4.942,67, 800707/09 Not.228/2011 - R$ 4.942,49, 800708/09 - Not.230/2011 - R$ 3.985,20, 800709/09 - Not.232/2011 - R$ 3.907,76, 800710/09 Not.234/2011 - R$ 4.942,12, 800712/09 - Not.236/2011 - R$ 4.959,60, 800715/09 - Not.238/2011 - R$ 3.132,54, 800716/09 Not.240/2011 - R$ 4.042,12, 800717/09 - Not.242/2011 - R$ 4.297,03, 800721/09 - Not.244/2011 - R$ 4.984,24, 800722/09 Not.246/2011 - R$ 4.245,05, 800723/09 - Not.248/2011 - R$ 4.272,31

Jiei Matsumine Mineração - 800545/09 - Not.109/2011 - R$ 4.534,35, 800222/09 - Not.198/2011 - R$ 2.420,57, 800223/09 Not.200/2011 - R$ 1.592,64

Mineração Loghi LTDA. - 800196/09 - Not.196/2011 - R$ 2.548,10, 800662/09 - Not.204/2011 - R$ 1.267,69, 800343/09 Not.107/2011 - R$ 810,29

RELAÇÃO Nº 32/2011

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Aldenor Façanha Junior - 800581/09 - Not.203/2011 - R$ 2.457,31

Angelito Ancelmo Santana - 800696/09 - Not.207/2011 - R$ 2.500,48, 800697/09 - Not.209/2011 - R$ 2.500,48, 800698/09 Not.211/2011 - R$ 2.500,48, 800699/09 - Not.213/2011 - R$ 2.500,48, 800700/09 - Not.215/2011 - R$ 2.500,48, 800701/09 Not.217/2011 - R$ 2.500,48, 800702/09 - Not.219/2011 - R$ 2.500,48, 800703/09 - Not.221/2011 - R$ 2.500,48, 800704/09 Not.223/2011 - R$ 2.500,48, 800705/09 - Not.225/2011 - R$ 2.500,48, 800706/09 - Not.227/2011 - R$ 2.500,48, 800707/09 Not.229/2011 - R$ 2.500,48, 800708/09 - Not.231/2011 - R$ 2.500,48, 800709/09 - Not.233/2011 - R$ 2.500,48, 800710/09 Not.235/2011 - R$ 2.500,48, 800712/09 - Not.237/2011 - R$ 2.500,48, 800715/09 - Not.239/2011 - R$ 2.500,48, 800716/09 Not.241/2011 - R$ 2.500,48, 800717/09 - Not.243/2011 - R$ 2.500,48, 800721/09 - Not.245/2011 - R$ 2.500,48, 800722/09 Not.247/2011 - R$ 2.500,48, 800723/09 - Not.249/2011 - R$ 2.500,48

Jiei Matsumine Mineração - 800545/09 - Not.110/2011 - R$ 2.410,27, 800222/09 - Not.199/2011 - R$ 2.457,31, 800223/09 Not.201/2011 - R$ 2.457,31

Mineração Loghi LTDA. - 800196/09 - Not.197/2011 - R$ 2.457,31, 800662/09 - Not.205/2011 - R$ 2.457,31, 800343/09 Not.108/2011 - R$ 2.410,27

RELAÇÃO Nº 35/2011

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

Cerâmica Bezerra e Castro Ltda me - 800685/09

Francisco Wellington de Melo Oliveira - 801102/08

FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 50, 15/03/2011, p. 59

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