Processo minerário
800.662/2009
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 11/05/2010
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Página do DOU de 22/09/2010 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA — página do DOU de 26/11/2010
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SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 10/02/2011
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Página do DOU de 15/03/2011 — Seção 1
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2011 — página do DOU de 17/03/2011
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ato: — página do DOU de 05/06/2014
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 12/06/2014
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requerimento de Lavra — página do DOU de 19/09/2014
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SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 02/12/2014
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 14/01/2015
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SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 23/06/2015
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