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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 25, DE 16 DE MARÇO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
53
Página
96

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.210/2000, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 25, DE 16 DE MARÇO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.210/2000, resolve:

Art. 1° Outorgar à MICRON - ITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA concessão para lavrar MÁRMORE, no(s) Município(s) de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, numa área de 5,29ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°43'49,068''S/41°06'42,903''W; 20°43'54,172''S/41°06'37,122''W; 20°43'44,514''S/41°06'31,869''W; 20°43'44,189''S/41°06'31,869''W; 20°43'44,189''S/41°06'32,383''W; 20°43'43,864''S/41°06'32,383''W; 20°43'43,864''S/41°06'33,420''W; 20°43'43,214''S/41°06'33,420''W; 20°43'43,214''S/41°06'34,457''W; 20°43'42,526''S/41°06'34,457''W; 20°43'42,526''S/41°06'34,975''W; 20°43'43,176''S/41°06'34,975''W; 20°43'43,176''S/41°06'36,565''W; 20°43'44,516''S/41°06'36,565''W; 20°43'44,516''S/41°06'38,155''W; 20°43'45,817''S/41°06'38,155''W; 20°43'45,817''S/41°06'39,745''W; 20°43'47,118''S/41°06'39,745''W; 20°43'47,118''S/41°06'41,335''W; 20°43'48,419''S/41°06'41,335''W; 20°43'48,419''S/41°06'42,903''W; 20°43'49,068''S/41°06'42,903''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente

com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°43'49,068''S e Long. 41°06'42,903''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 229,4m-SE 46°49'03''974; 333,6m-NE 27°05'52''948; 10,0m-NE 00°00'00''000; 14,9m-SW 90°00'00''000; 10,0m-NE 00°00'00''000; 30,0m-SW 90°00'00''000; 20,0m-NE 00°00'00''000; 30,0m-SW 90°00'00''000; 21,2m-NE 00°00'00''000; 15,0m-SW 90°00'00''000; 20,0m-SW 00°00'00''000; 46,0m-SW 90°00'00''000; 41,2m-SW 00°00'50''052; 46,0m-SW 90°00'00''000; 40,0m-SW 00°00'00''000; 46,0m-SW 90°00'00''000; 40,0m-SW 00°00'00''000; 46,0m-SW 90°00'00''000; 40,0m-SW 00°00'00''000; 45,4m-SW 90°00'00''000; 20,0m-SW 00°00'00''000, a qual foi desmembrada da concessão outorgada pela Portaria nº 1.143, de 13/08/1980, publicada do D.O.U. de 22/08/1980. (DNPM nº 007.387/1958).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.07)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 25 — DE 16 DE MARÇO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 53, 18/03/2011, p. 96

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