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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 28, DE 18 DE MARÇO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
55
Página
85

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no 896.715/2003, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 28, DE 18 DE MARÇO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro

de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no 896.715/2003, resolve:

Art. 1o Outorgar à Mineração Três Corações Ltda. concessão para lavrar Calcário e Mármore - Uso Industrial, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, numa área de 58,75ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°38'36,735''S/41°08'19,435''W; 20°38'49,641''S/41°08'19,435''W; 20°38'49,641''S/41°08'25,066''W; 20°38'48,441''S/41°08'25,066''W; 20°38'48,440''S/41°08'40,576''W; 20°38'51,366''S/41°08'40,576''W; 20°38'51,365''S/41°08'48,555''W; 20°38'24,274''S/41°08'48,554''W; 20°38'23,727''S/41°08'48,554''W; 20°38'23,728''S/41°08'26,343''W; 20°38'36,734''S/41°08'26,344''W; 20°38'36,735''S/41°08'19,435''W; em SAD 69 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°38'36,735''S e Long. 41°08'19,435''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 396,9m-S; 163,0m-W; 36,9m-N; 449,0m-W; 90,0m-S; 231,0m-W; 833,2m-N; 16,8m-N; 643,0m-E; 400,0m-S; 200,0m-E, a qual foi desmembrada de Parte do Requerimento de Concessão de Lavra do DNPM no 890.126/1981.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 1.850)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 28 — DE 18 DE MARÇO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 55, 22/03/2011, p. 85

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