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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 29, DE 18 DE MARÇO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
55
Página
85

PORTARIA Nº 29, DE 18 DE MARÇO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.716/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à IN NATURA MINERAÇÃO E ÁGUAS DE SIMÃO PEREIRA LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL - ENGARRAFAMENTO, no(s) Município(s) de SIMÃO PEREIRA/MG, numa área de 49,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°56'52,815''S/43°18'44,854''W; 21°57'15,573''S/43°18'44,854''W; 21°57'15,572''S/43°19'09,250''W; 21°56'52,814''S/43°19'09,248''W; 21°56'52,815''S/43°18'44,854''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°56'52,815''S e Long. 43°18'44,854''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-S; 700,0m-W; 700,0m-N; 700,0m-E.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 29,58 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°56'53,610''S/43°19'01,409''W; 21°56'53,609''S/43°18'44,542''W; 21°57'06,516''S/43°18'44,541''W; 21°57'06,516''S/43°18'48,270''W; 21°57'15,457''S/43°18'48,270''W; 21°57'15,457''S/43°19'01,409''W; 21°56'53,610''S/43°19'01,409''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 185,8m, no rumo verdadeiro de 26°00'00''017 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°56'59,040''S e Long. 43°18'58,570''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 484,0m-E; 397,0m-S; 107,0m-W; 275,0m-S; 377,0m-W; 672,0m-N.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 29 — DE 18 DE MARÇO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 55, 22/03/2011, p. 85

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