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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 31, DE 18 DE MARÇO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
55
Página
85

PORTARIA Nº 31, DE 18 DE MARÇO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 870.931/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à TRANSBIRIBEIRA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA. ME, concessão para lavrar AREIA - CONSTRUÇÃO CIVIL, no(s) Município(s) de CAMAÇARI/BA, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°35'54,600''S/38°09'02,900''W; 12°35'54,600''S/38°09'19,466''W; 12°36'27,141''S/38°09'19,466''W; 12°36'27,142''S/38°09'02,900''W; 12°35'54,600''S/38°09'02,900''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 12°35'54,600''S e Long. 38°09'02,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-W; 1000,0m-S; 500,0m-E; 1000,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 31 — DE 18 DE MARÇO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 55, 22/03/2011, p. 85

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