Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 33, DE 21 DE MARÇO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 56
- Página
- 108
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.620/2004, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 33, DE 21 DE MARÇO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.620/2004, resolve:
Art. 1° Outorgar à GRPF AGRO INDUSTRIA LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ, numa área de 48,99ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°30'37,789''S/43°37'05,992''W; 22°30'37,789''S/43°37'38,357''W; 22°30'50,793''S/43°37'38,358''W; 22°30'50,794''S/43°37'38,347''W; 22°30'50,794''S/43°37'16,489''W; 22°30'50,794''S/43°37'16,478''W; 22°31'03,794''S/43°37'16,478''W; 22°31'03,794''S/43°37'05,992''W; 22°30'37,789''S/43°37'05,992''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°30'37,789''S e Long. 43°37'05,992''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 925,0m-SW 89°59'55''540; 400,0m-SE 00°00'05''157; 0,3m-SE 84°17'21''865; 624,7m-NE 89°59'50''095; 0,3m-NE 90°00'00''000; 399,9m-SE 00°00'15''474; 299,7m-NE 89°59'53''117; 799,9m-NW 00°00'05''157.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 31,2 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°31'01,822''S/43°37'29,660''W; 22°30'42,316''S/43°37'29,660''W; 22°30'42,316''S/43°37'11,466''W; 22°31'01,821''S/43°37'11,465''W; 22°31'01,822''S/43°37'29,660''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 570,0m, no rumo verdadeiro de 22°50'00''013 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°31'18,900''S e Long. 43°37'37,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 600,0m-N; 520,0m-E; 600,0m-S; 520,0m-W.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 33 — DE 21 DE MARÇO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 56, 23/03/2011, p. 108