Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 62
- Página
- 97
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 850.205/2007, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 850.205/2007, resolve:
Art. 1° Outorgar à AMERICA MINERAIS E FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL - ENGARRAFAMENTO, no(s) Município(s) de BANNACH/PA, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°22'27,161''S/50°23'43,731''W; 07°22'27,161''S/50°24'16,338''W; 07°22'10,886''S/50°24'16,338''W; 07°22'10,886''S/50°23'43,731''W; 07°22'18,774''S/50°23'43,731''W; 07°22'18,797''S/50°23'43,731''W; 07°22'27,161''S/50°23'43,731''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°22'27,161''S e Long. 50°23'43,731''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-W; 500,0m-N; 1000,0m-E; 242,3m-S; 0,7m-S; 257,0m-S.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 29,25 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°22'17,498''S/50°24'19,676''W; 07°22'32,146''S/50°24'19,676''W; 07°22'32,146''S/50°23'58,482''W; 07°22'17,498''S/50°23'58,482''W; 07°22'17,498''S/50°24'19,676''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 9569,0m, no rumo verdadeiro de 40°23'59''997 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°18'20,300''S e Long. 50°27'41,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 450,0m-S; 650,0m-E; 450,0m-N; 650,0m-W.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 39 — DE 29 DE MARÇO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 62, 31/03/2011, p. 97