DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 64/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

866.169/1998-IMPÉRIO MINERAÇÕES LTDA.-AI N°133/11

866.339/2002-YARA BECK MONTAGNER-AI N°497/11

866.058/2003-MINERAÇÃO DARDANELOS LTDA-AI N°137/11

866.060/2003-R. A. A. MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°600/11

866.422/2003-EDSON DEFANTE-AI N°467/11

866.618/2004-CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA S.A.AI N°132/11

866.622/2004-EKS COMÉRCIO SERVIÇOS E EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA-AI N°694/10

866.106/2005-JUAREZ DUCTIEVICZ-AI N°130/11

866.758/2005-DARCY GETÚLIO FERRARIN-AI N°683/10

866.759/2005-DARCY GETÚLIO FERRARIN-AI N°684/10

867.274/2005-EUGENIO MOSCHETTA ME-AI N°692/10

866.035/2006-MARCOS ANTONIO NUNES MACHADOAI N°604/11

866.036/2006-LEDA TEREZINHA DIELLO BORGES-AI N°471/11

866.055/2006-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL P CERAMICAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL MT-AI N°138/11

866.303/2006-CONSTRAL COSTRUTORA LTDA-AI N°465/11

866.313/2006-PM2 MINERAÇÃO LTDA-AI N°493/11

866.314/2006-PM2 MINERAÇÃO LTDA-AI N°461/11

866.315/2006-PM2 MINERAÇÃO LTDA-AI N°140/11

866.373/2006-CAIEIRA NOSSA SENHORA DA GUIA MINERAÇÃO LTDA-AI N°605/11

866.517/2006-WILMAR JOSÉ FRANZNER-AI N°473/11

866.521/2006-ARMANDINA ALVES GODINHO-AI N°606/11

866.550/2006-EDIL RIBEIRO BORGES-AI N°598/11

866.564/2006-MR3 MINERAÇÃO LTDA EPP-AI N°462/11

866.627/2006-MINERADORA GALVAN LTDA-AI N°488/11

866.678/2006-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-AI N°139/11

866.714/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/AAI N°468/11

866.735/2006-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA-AI N°135/11

866.796/2006-PEROLA MINERAÇÃO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS LTDA-AI N°131/11

866.017/2007-PM3 MINERAÇÃO LTDA-AI N°466/11

866.098/2007-FLOREMA AGROPECUÁRIA LTDA-AI N°136/11

866.104/2007-GILDO FERREIRA DE CARVALHO-AI N°496/11

866.116/2007-ITAMARATI NORTE S.A. - AGROPECUÁRIA-AI N°464/11

866.138/2007-DUCTIEVICZ INCORPORADORA LTDA EPP-AI N°463/11

866.166/2007-ROMILDA SILVA ANDRADE-AI N°603/11

866.335/2007-RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-AI N°602/11

866.576/2007-JOÃO EURIPEDES ALVES E SILVA-AI N°594/11

866.577/2007-MINERAÇÃO SHALON LTDA-AI N°595/11

866.584/2007-LUIZ ANTONIO LEMOS-AI N°596/11

866.595/2007-ROMILDA SILVA ANDRADE-AI N°597/11

866.613/2007-CARLOS ALBERTO PREST-AI N°601/11

867.056/2007-ANTONIO SALAZAR GARCIA-AI N°490/11

867.176/2007-AVAIR GERMANO DE FREITAS-AI N°498/11

867.235/2007-ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA-AI N°470/11

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

866.574/2003-BRITAGUIA LTDA

866.064/2004-GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

866.634/2005-ROSÁRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA

866.756/2005-DARCY GETÚLIO FERRARIN

866.757/2005-DARCY GETÚLIO FERRARIN

866.815/2005-GISELY DOS SANTOS SILVA

867.234/2005-JOSÉ OSCAR DA SILVA LUCAS

867.340/2005-EDVANILCE MARQUES GODINHO

867.351/2005-J.G INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA EPP

866.556/2006-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME

866.663/2006-K.L.D. EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA.

866.897/2006-INCOFAL MINERAÇÃO LTDA

866.340/2007-DUCTIEVICZ INCORPORADORA LTDA EPP

866.765/2007-BRASIL FLEURY PINHO

Fase de Disponibilidade

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)

866.731/2005-MONTAGUE BRASIL RECURSOS MINERAIS LTDA.- AI N°599/11

867.124/2007-CORCOVADO GRANITOS LTDA- AI N°460/11

866.697/2008-CARLOS GROSS- AI N°469/11

RELAÇÃO Nº 68/2011

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 966.451/2009 Notificado: Mineração Itaipu Industria e Comércio Ltda CNPJ: 03.113.347/0001-39 NFLDP nº 08/2009 Valor: R$ 1.077.187,05.

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 966.446/2009 Notificado: EMAL Empresa de Mineração Aripuanã Ltda CNPJ: 44.026.037/0001-64 NFLDP nº 04/2009 Valor: R$ 2.122.309,49;

Processo de Cobrança nº 966.448/2009 Notificado: EMAL Empresa de Mineração Aripuanã Ltda CNPJ: 44.026.037/0005-98 NFLDP nº 05/2009 Valor: R$ 353.068,87;

Processo de Cobrança nº 966.449/2009 Notificado: EMAL Empresa de Mineração Aripuanã Ltda CNPJ: 44.026.037/0002-45 NFLDP nº 06/2009 Valor: R$ 685.222,61;

Processo de Cobrança nº 966.450/2009 Notificado: EMAL Empresa de Mineração Aripuanã Ltda CNPJ: 44.026.037/0004-07 NFLDP nº 07/2009 Valor: R$ 128.186,15;

Processo de Cobrança nº 966.452/2009 Notificado: CAMIL Cáceres Mineração Ltda; CNPJ: 00.959.825/0001-38 NFLDP nº 09/2009 Valor: R$ 934.795,01;

JOCY GONÇALO DE MIRANDA