Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 42, DE 6 DE ABRIL DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 67
- Página
- 54
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.616/2006, resolve:
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PORTARIA Nº 42, DE 6 DE ABRIL DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.616/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à SEROBRITA MINERAÇÃO LTDA., concessão para lavrar SAIBRO - CONSTRUÇÃO CIVIL, GNAISSE BRITA, no Município de SEROPÉDICA/RJ, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°44'14,205''S/43°42'47,779''W; 22°44'21,843''S/43°42'47,779''W; 22°44'21,843''S/43°42'43,555''W; 22°44'18,657''S/43°42'43,555''W; 22°44'18,657''S/43°42'36,796''W; 22°44'17,142''S/43°42'36,796''W; 22°44'17,142''S/43°42'31,423''W; 22°44'20,170''S/43°42'31,423''W; 22°44'20,170''S/43°42'26,496''W; 22°44'24,115''S/43°42'26,496''W; 22°44'24,115''S/43°42'26,190''W; 22°44'27,358''S/43°42'26,190''W; 22°44'27,358''S/43°42'28,914''W; 22°44'28,696''S/43°42'28,914''W; 22°44'28,696''S/43°42'30,798''W; 22°44'30,161''S/43°42'30,798''W; 22°44'30,161''S/43°42'32,670''W; 22°44'36,761''S/43°42'32,670''W; 22°44'36,761''S/43°42'37,385''W; 22°44'41,004''S/43°42'37,385''W; 22°44'41,004''S/43°42'46,372''W; 22°44'43,320''S/43°42'46,372''W; 22°44'43,320''S/43°42'47,878''W; 22°44'43,320''S/43°42'47,888''W; 22°44'43,320''S/43°42'49,394''W; 22°44'30,507''S/43°42'49,394''W; 22°44'30,507''S/43°42'56,129''W; 22°44'31,145''S/43°42'56,129''W; 22°44'31,145''S/43°42'57,049''W; 22°44'31,802''S/43°42'57,049''W; 22°44'31,802''S/43°42'58,857''W; 22°44'27,082''S/43°42'58,857''W; 22°44'27,082''S/43°42'59,360''W; 22°44'17,166''S/43°42'59,360''W; 22°44'17,166''S/43°42'55,433''W; 22°44'14,205''S/43°42'55,433''W; 22°44'14,205''S/43°42'47,779''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°44'14,205''S e Long. 43°42'47,779''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 235,0m-S; 120,5m-E; 98,0m-N; 192,9m-E; 46,6m-N; 153,3m-E; 93,1m-S; 140,6m-E; 121,4m-S; 8,7m-E; 99,8m-S; 77,7m-W; 41,2m-S; 53,8m-W; 45,1m-S; 53,4m-W; 203,0m-S; 134,5m-W; 130,5m-S; 256,4m-W; 71,2m-S; 43,0m-W; 0,3m-W; 43,0m-W; 394,1m-N; 192,2m-W; 19,6m-S; 26,3m-W; 20,2m-S; 51,6m-W; 145,2m-N; 14,4m-W; 305,0m-N; 112,1m-E; 91,1m-N; 218,4m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 42 — DE 6 DE ABRIL DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 67, 07/04/2011, p. 54