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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 45, DE 13 DE ABRIL DE 2011

Seção
1
Data
Edição
73
Página
87

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.018/1999, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA No 45, DE 13 DE ABRIL DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.018/1999, resolve:

Art. 1° Outorgar à ARETEC - EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de COLATINA/ES, numa área de 49,93ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°32'19,876''S/40°27'27,693''W; 19°32'26,380''S/40°27'27,692''W; 19°32'26,380''S/40°27'34,553''W; 19°32'29,417''S/40°27'34,553''W; 19°32'29,417''S/40°27'36,798''W; 19°32'29,633''S/40°27'36,798''W; 19°32'29,633''S/40°27'41,413''W; 19°32'32,623''S/40°27'41,413''W; 19°32'32,877''S/40°27'41,413''W; 19°32'32,873''S/40°28'12,286''W; 19°32'32,619''S/40°28'12,286''W; 19°32'29,634''S/40°28'12,286''W; 19°32'29,634''S/40°28'15,716''W; 19°32'23,130''S/40°28'15,716''W; 19°32'23,130''S/40°28'19,147''W; 19°32'19,878''S/40°28'19,147''W; 19°32'19,876''S/40°27'27,693''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°32'19,876''S e Long. 40°27'27,693''W e os lados a partir desse vértice, com os

seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-S; 200,0m-W; 93,4m-S; 65,5m-W; 6,6m-S; 134,5m-W; 91,9m-S; 7,8m-S; 900,0mW; 7,8m-N; 91,8m-N; 100,0m-W; 200,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 1500,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 45 — DE 13 DE ABRIL DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 73, 15/04/2011, p. 87

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