Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA No 47, DE 13 DE ABRIL DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 73
- Página
- 87
PORTARIA No 47, DE 13 DE ABRIL DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.213/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à ÁGUA MINERAL OASIS DA SAÚDE LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL - ENGARRAFAMENTO, no(s) Município(s) de CASIMIRO DE ABREU/RJ, numa área de 49,99ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°29'06,862''S/42°08'11,423''W; 22°28'40,857''S/42°08'11,424''W; 22°28'40,858''S/42°08'32,832''W; 22°28'41,205''S/42°08'33,288''W; 22°29'06,862''S/42°08'33,288''W; 22°29'06,862''S/42°08'11,423''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°29'06,862''S e Long. 42°08'11,423''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 799,9m-NW 00°00'07''736; 612,0m-SW 89°59'49''889; 16,8m-SW 50°38'36''628; 789,2m-SE 00°00'07''840; 625,0m-NE 89°59'50''099.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 31,8 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°28'47,297''S/42°08'29,810''W; 22°28'47,297''S/42°08'24,913''W; 22°28'40,795''S/42°08'24,913''W; 22°28'40,795''S/42°08'12,669''W; 22°28'37,544''S/42°08'12,670''W; 22°28'37,544''S/42°08'02,175''W; 22°28'53,798''S/42°08'02,174''W; 22°28'53,799''S/42°08'29,810''W; 22°28'47,297''S/42°08'29,810''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1000,0m, no rumo verdadeiro de 84°00'00''006 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°28'43,900''S e Long. 42°09'04,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 140,0m-E; 200,0m-N; 350,0m-E; 100,0m-N; 300,0m-E; 500,0m-S; 790,0m-W; 200,0m-N
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA No 47 — DE 13 DE ABRIL DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 73, 15/04/2011, p. 87