Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 50, DE 26 DE ABRIL DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 79
- Página
- 90
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 872.093/2003, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 50, DE 26 DE ABRIL DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 872.093/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar AREIA QUARTZOSA - CONSTRUÇÃO CIVIL, no Município de CAMAÇARI/BA, numa área de 31,50ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°36'52,100''S/38°10'03,600''W; 12°36'29,321''S/38°10'03,600''W; 12°36'29,321''S/38°09'48,690''W; 12°36'52,100''S/38°09'48,690''W; 12°36'52,100''S/38°10'03,600''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 12°36'52,100''S e Long. 38°10'03,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-N; 450,0m-E; 700,0m-S; 450,0m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 50 — DE 26 DE ABRIL DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 79, 27/04/2011, p. 90