Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 81
- Página
- 107
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Processo DNPM nº 866.602/1986. Interessado: MINERAÇÃO ORO YTÊ LTDA. Assunto: Pedido de reconsideração interposto contra Decisão que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 27 de abril de 2011
Processo DNPM nº 866.602/1986. Interessado: MINERAÇÃO ORO YTÊ LTDA. Assunto: Pedido de reconsideração interposto contra Decisão que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra.
Nos termos do Parecer nº 283/2011/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta decisão, conheço e DEFIRO o pedido de reconsideração.
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 81, 29/04/2011, p. 107