Processo minerário

866.602/1986

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1. 10/02/2025 Seção 1

   Relação nº 17/2025 · Gerência da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1738)

     OF. N°4122/2025/SEFIS-MS/ANM

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2. 20/05/2024 Seção 1

   Relação nº 51/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1738)

     OF. N°18475/2024/SEFIS-MS/ANM

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3. 02/05/2023 Seção 1

   Relação nº 27/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1738)

     OF. N°11049/2023/SEFIS-MS/ANM

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4. 14/06/2022 Seção 1

   Relação nº 32/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°27468/2022/SEFAM-MS/ANM

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5. 16/11/2021 Seção 1

   Relação nº 55/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.45/2021 - R$ 3.158,25

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6. 09/08/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul · p. 53

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7. 26/05/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul · p. 193

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8. 17/12/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul · p. 170

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9. 05/08/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul · p. 34

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10. 09/05/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul · p. 74

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11. 07/03/2019 Seção 1

    DESPACHO RELAÇÃO Nº 12/2019

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12. 28/08/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso do Sul · p. 50

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13. 27/06/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso do Sul · p. 58

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14. 16/05/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso do Sul · p. 111

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15. 23/03/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso do Sul · p. 12

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16. 08/01/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso do Sul · p. 64

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17. 07/12/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 965

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18. 23/10/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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19. 24/05/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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20. 03/05/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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21. 20/06/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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22. 02/03/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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23. 10/12/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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24. 02/07/2015 Seção 1

    Página 50 do DOU de 02/07/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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25. 28/05/2015 Seção 1

    Página 48 do DOU de 28/05/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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26. 18/06/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 48

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27. 25/03/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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28. 02/08/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 61

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29. 12/06/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 85

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30. 28/02/2013 Seção 1

    PORTARIA Nº 23, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

    • Concessão de Lavra
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31. 18/06/2012 Seção 1

    ATOS DE 15 DE JUNHO DE 2012

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32. 21/05/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 111

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33. 13/12/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 92

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34. 13/10/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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35. 27/09/2011 Seção 1

    Página 90 do DOU de 27/09/2011 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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36. 27/09/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 90

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37. 29/08/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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38. 08/08/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 101

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39. 22/07/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 109

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40. 29/04/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SECRETÁRIO

    • Concessão de Lavra
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