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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 51, DE 6 DE MAIO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
87
Página
67

PORTARIA No 51, DE 6 DE MAIO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.643/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA, concessão para lavrar ARGILA - INDUSTRIAL, no Município de PANTANO GRANDE/RS, numa área de 475,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir

(Lat/Long): 30°21'31,001''S/52°27'32,786''W; 30°20'19,558''S/52°27'32,786''W; 30°20'19,557''S/52°28'10,225''W; 30°20'42,289''S/52°28'10,227''W; 30°20'42,279''S/52°29'13,877''W; 30°21'30,990''S/52°29'13,891''W; 30°21'31,001''S/52°27'32,786''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4000,0m, no rumo verdadeiro de 85°48'59''999 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 30°21'40,500''S e Long. 52°25'03,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2200,0m-N; 1000,0m-W; 700,0m-S; 1700,0m-W; 1500,0m-S; 2700,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 51 — DE 6 DE MAIO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 87, 09/05/2011, p. 67

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