Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA No 52, DE 6 DE MAIO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 87
- Página
- 68
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 858.057/2006, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA No 52, DE 6 DE MAIO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 858.057/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à ÁGUAS DA AMAZÔNIA LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de MACAPÁ/AP, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 00°06'25,552''N/51°06'03,511''W; 00°05'52,995''N/51°06'03,511''W; 00°05'52,995''N/51°05'47,342''W; 00°06'25,552''N/51°05'47,342''W; 00°06'25,552''N/51°06'03,511''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 11025,0m, no rumo verdadeiro de 61°14'59''997 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 00°09'18,200''N e Long. 51°11'16,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-S; 500,0m-E; 1000,0m-N; 500,0m-W.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 50 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 00°06'25,552''N/51°06'03,511''W; 00°05'52,995''N/51°06'03,511''W; 00°05'52,995''N/51°05'47,342''W; 00°06'25,552''N/51°05'47,342''W; 00°06'25,552''N/51°06'03,511''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 11025,0m, no rumo verdadeiro de 61°14'59''997 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 00°09'18,200''N e Long. 51°11'16,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-S; 500,0m-E; 1000,0m-N; 500,0m-W.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA No 52 — DE 6 DE MAIO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 87, 09/05/2011, p. 68