Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 57, DE 20 DE MAIO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 99
- Página
- 120
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM Nº 864.147/2000, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 57, DE 20 DE MAIO DE 2011
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM Nº 864.147/2000, resolve:
Art. 1° Outorgar à MITO - MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA. - ME, concessão para lavrar MINÉRIO DE ZIRCÔNIO, no(s) Município(s) de PALMEIRÓPOLIS/TO, JAÚ DO TOCANTINS/TO, numa área de 396,22ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coin cidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°53'54,281''S/48°31'58,823''W; 12°53'54,282''S/48°32'19,189''W; 12°50'36,630''S/48°32'19,189''W; 12°50'36,632''S/48°31'46,025''W; 12°50'56,255''S/48°31'46,025''W; 12°50'56,256''S/48°31'58,824''W; 12°50'56,263''S/48°31'58,825''W; 12°52'27,103''S/48°31'58,824''W; 12°53'54,281''S/48°31'58,823''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 12°53'54,281''S e Long. 48°31'58,823''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 614,0m-SW 89°59'53''281; 6073,9m-NW 00°00'04''754; 1000,0m-SE 89°59'47''624; 603,0m-SE 00°00'06''841; 386,0m-SW 89°59'54''656; 0,2m-SW 05°26'25''195; 2791,6m-SE 00°00'02''217; 2679,0m-SE 00°00'01''540.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 57 — DE 20 DE MAIO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 99, 25/05/2011, p. 120