Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 60, DE 20 DE MAIO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 99
- Página
- 120
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM Nº 800.283/2009, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 60, DE 20 DE MAIO DE 2011
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM Nº 800.283/2009, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO ITAPECURU LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de LIMOEIRO DO NORTE/CE, numa área de 893,89ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°15'11,098''S/37°51'55,485''W; 05°15'11,089''S/37°48'40,637''W; 05°15'55,288''S/37°48'40,633''W; 05°15'59,900''S/37°49'06,699''W; 05°15'59,906''S/37°51'55,485''W; 05°15'11,098''S/37°51'55,485''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°15'11,098''S e Long. 37°51'55,485''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 6000,0m-NE 89°59'59''312; 1357,7m-SE 00°00'01''519; 815,0m-SW 79°59'42''268; 5197,4m-NW 89°59'59''603; 1499,3m-NE 00°00'00''000.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 60 — DE 20 DE MAIO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 99, 25/05/2011, p. 120