Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 106
- Página
- 84
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
860.747/02 - Agrecon Agregados e Construções Ltda - A. I. nº 1.398/07
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 202/2011
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Determina o arquivamento de Auto de Infração (2.30).
860.747/02 - Agrecon Agregados e Construções Ltda - A. I. nº 1.398/07
CONCESSÃO DE LAVRA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)
Processo de Cobrança nº 962.218/08 Processo de Mineração nº 808.490/76
Notificado CCB - Cimpor Cimentos do Brasil Ltda. CNPJ/CPF 10.919.934/0024-71
NFLDP nº 022/2008 Valor: R$ 48.915,60
Processo de Cobrança nº 962.219/08 Processo de Mineração nº 807.790/76
Notificado CCB - Cimpor Cimentos do Brasil Ltda. CNPJ/CPF 10.919.934/0024-71
NFLDP nº 023/2008 Valor: R$ 588.287,15
Processo de Cobrança nº 962.220/08 Processo de Mineração nº 803.988/75
Notificado CCB - Cimpor Cimentos do Brasil Ltda. CNPJ/CPF 10.919.934/0024-71
NFLDP nº 024/2008 Valor: R$ 300.081,58
Processo de Cobrança nº 962.221/08 Processo de Mineração nº 006.706/67
Notificado CCB - Cimpor Cimentos do Brasil Ltda. CNPJ/CPF 10.919.934/0024-71
NFLDP nº 025/2008 Valor: R$ 73.190,76
Processo de Cobrança nº 962.222/08 Processo de Mineração nº 004.056/52
Notificado CCB - Cimpor Cimentos do Brasil Ltda. CNPJ/CPF 10.919.934/0024-71
NFLDP nº 020/2008 Valor: R$ 4.650.072,40
Processo de Cobrança nº 962.223/08 Processo de Mineração nº 823.273/71
Notificado CCB - Cimpor Cimentos do Brasil Ltda. CNPJ/CPF 10.919.934/0024-71
NFLDP nº 021/2008 Valor: R$ 142.640,88
Processo de Cobrança nº 962.224/08 Processo de Mineração nº 811.902/70
Notificado CCB - Cimpor Cimentos do Brasil Ltda. CNPJ/CPF 10.919.934/0024-71
NFLDP nº 026/2008 Valor: R$ 387.650,02
Processo de Cobrança nº 962.225/08 Processo de Mineração nº 802.424/68
Notificado CCB - Cimpor Cimentos do Brasil Ltda. CNPJ/CPF 10.919.934/0024-71
NFLDP nº 027/2008 Valor: R$ 30.797,81
Processo de Cobrança nº 962.226/08 Processo de Mineração nº 812.925/75
Notificado CCB - Cimpor Cimentos do Brasil Ltda. CNPJ/CPF 10.919.934/0024-71
NFLDP nº 028/2008 Valor: R$ 46.345,01
WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 106, 03/06/2011, p. 84