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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 63, DE 3 DE JUNHO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
108
Página
82

PORTARIA Nº 63, DE 3 DE JUNHO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.051/2000, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERADORA DE ÁGUAS SERRA DAS ANTAS LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de SÃO MARCOS/RS, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°54'09,195''S/51°05'07,703''W; 28°54'09,194''S/51°05'41,256''W; 28°53'51,330''S/51°05'41,254''W; 28°53'51,331''S/51°05'07,703''W; 28°54'09,195''S/51°05'07,703''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°54'09,195''S e Long. 51°05'07,703''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 909,0m-W; 550,0m-N; 909,0m-E; 550,0m-S.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 940,32 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°54'33,183''S/51°04'54,701''W; 28°54'33,168''S/51°06'55,225''W; 28°52'59,623''S/51°06'55,195''W; 28°52'59,638''S/51°04'54,701''W; 28°54'33,183''S/51°04'54,701''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 838,0m, no rumo verdadeiro de 09°51'45''991 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°55'00,000''S e Long. 51°05'00,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 3265,0m-W; 2880,0m-N; 3265,0m-E; 2880,0m-S.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 63 — DE 3 DE JUNHO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 108, 07/06/2011, p. 82

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