Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 74, DE 29 DE JUNHO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 125
- Página
- 78
PORTARIA Nº 74, DE 29 DE JUNHO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.386/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à FONTE DE ÁGUA MINERAL SIQUEIRENSE LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de SIQUEIRA CAMPOS/PR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°36'47,600''S/49°49'55,300''W; 23°36'31,348''S/49°49'55,300''W; 23°36'31,347''S/49°49'20,026''W; 23°36'47,599''S/49°49'20,025''W; 23°36'47,600''S/49°49'55,300''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°36'47,600''S e Long. 49°49'55,300''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-N; 1000,0m-E; 500,0m-S; 1000,0m-W.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 35 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°36'47,600''S/49°49'55,300''W; 23°36'31,348''S/49°49'55,300''W; 23°36'31,347''S/49°49'30,608''W; 23°36'47,599''S/49°49'30,607''W; 23°36'47,600''S/49°49'55,300''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°36'47,600''S e Long. 49°49'55,300''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-N; 700,0m-E; 500,0m-S; 700,0m-W.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 74 — DE 29 DE JUNHO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 125, 01/07/2011, p. 78