Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 80, DE 1o DE JULHO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 129
- Página
- 58
PORTARIA Nº 80, DE 1o DE JULHO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 844.009/1995, resolve:
Art. 1º Outorgar à CAF CIA. DE ÁGUAS FUNCIONAIS DO NORDESTE, cessionária da COMPANHIA ALAGOANA DE REFRIGERANTES S.A., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de MACEIÓ/AL, numa área de 49,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°34'00,751''S/35°46'13,113''W; 09°33'37,968''S/35°46'13,113''W; 09°33'37,967''S/35°45'59,996''W; 09°33'33,085''S/35°45'59,996''W; 09°33'33,085''S/35°45'50,158''W; 09°33'55,869''S/35°45'50,158''W; 09°33'55,869''S/35°45'59,996''W; 09°34'00,751''S/35°45'59,996''W; 09°34'00,751''S/35°46'13,113''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 970,0m, no rumo verdadeiro de 84°59'59''986 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 09°33'58,000''S e Long. 35°46'44,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-N; 400,0m-E; 150,0m-N; 300,0m-E; 700,0m-S; 300,0m-W; 150,0m-S; 400,0m-W.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 100 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°33'58,429''S/35°46'05,476''W; 09°33'25,881''S/35°46'05,476''W; 09°33'25,881''S/35°45'32,685''W; 09°33'58,429''S/35°45'32,684''W; 09°33'58,429''S/35°46'05,476''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 960,0m, no rumo verdadeiro de 86°00'00''010 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 09°33'56,250''S e Long. 35°46'36,880''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-N; 1000,0m-E; 1000,0m-S; 1000,0m-W.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 109 de 14 de abril de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 1999.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 80 — DE 1o DE JULHO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 129, 07/07/2011, p. 58