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Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 408, DE 6 DE JULHO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
130
Página
84

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 807.203/1971, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 408, DE 6 DE JULHO DE 2011

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 807.203/1971, resolve:

Art. 1o Outorgar à Vetorial Mineração Ltda., concessão para lavrar Minério de Ferro, no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, numa área de 766,00ha, delimitada por um Polígono que tem seus Vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°14'15,428''S/57°31'22,441''W; 19°14'15,420''S/57°29'39,723''W; 19°14'55,096''S/57°29'39,716''W; 19°14'55,101''S/57°30'13,957''W; 19°15'43,883''S/57°30'13,952''W; 19°15'43,886''S/57°30'48,196''W; 19°16'16,407''S/57°30'48,194''W; 19°16'16,408''S/57°31'22,441''W; 19°14'15,428''S/57°31'22,441''W; em SAD 69 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por um Polígono que tem um Vértice a 8311,0m, no rumo verdadeiro de 60°41'59''999 SE, do Ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°12'03,200''S e Long. 57°35'30,600''W e os lados a partir desse Vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 3000,0m-E; 1220,0m-S; 1000,0m-W; 1500,0m-S; 1000,0mW; 1000,0m-S; 1000,0m-W; 3720,0m-N.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDISON LOBÃO

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 408 — DE 6 DE JULHO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 130, 08/07/2011, p. 84

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