Processo minerário

807.203/1971

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1. 27/03/2023 Seção 1

   Relação nº 22/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°8075/2023/SEFIS-MS/ANM

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2. 06/12/2022 Seção 1

   Relação nº 69/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°55494/2022/SEFIS-MS/ANM

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3. 20/09/2021 Seção 1

   Relação nº 45/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°29509/2021/SEFAM-MS/ANM

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4. 23/06/2021 Seção 1

   Relação nº 63/2021 · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória

   • Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação (1950)

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5. 09/10/2020 Seção 1

   ATOS DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

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6. 03/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Mato Grosso do Sul · p. 108

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7. 13/03/2019 Seção 1

   DESPACHO Relação Nº 11/2019

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8. 15/02/2019 Seção 1

   Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 51

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9. 11/02/2019 Seção 1

   Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 63

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10. 04/05/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso do Sul · p. 53

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11. 03/05/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 06/02/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 29/09/2016 Seção 1

    Página 711 do DOU de 29/09/2016 — Seção 1

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14. 20/06/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 03/05/2016 Seção 1

    Página 55 do DOU de 03/05/2016 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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16. 03/05/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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17. 09/06/2015 Seção 1

    Página 45 do DOU de 09/06/2015 — Seção 1

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18. 22/04/2015 Seção 1

    Página 61 do DOU de 22/04/2015 — Seção 1

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19. 17/04/2015 Seção 1

    Página 182 do DOU de 17/04/2015 — Seção 1

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20. 11/12/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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21. 09/09/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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22. 23/07/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 59

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23. 24/05/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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24. 04/01/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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25. 07/12/2012 Seção 1

    Página 230 do DOU de 07/12/2012 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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26. 27/10/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 147

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27. 08/07/2011 Seção 1

    PORTARIA Nº 408, DE 6 DE JULHO DE 2011

    • Concessão de Lavra
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