DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 80/2011

LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº: 900.976/2009.

Notificado nº: Jaime Avelino Filho - ME.

CNPJ/CPF: 02.417.166/0001-33.

NFLDP nº: 417/2009 - DNPM/CE.

Valor: R$ 4.127,00.

Processo de Cobrança nº: 901.816/2010.

Notificado nº: Jaime Avelino Filho - ME.

CNPJ/CPF: 02.417.166/0001-33.

NFLDP nº: 521/2010 - DNPM/CE.

Valor: R$ 2.148,34.

RELAÇÃO Nº 91/2011

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)

Britaboa Ltda - 811999/76 - Not.501/2011 - R$ 325,52

Cigrama _ CIA.IND. de Granitos e Marmores - 800433/88 Not.488/2011 - R$ 490,03

Companhia de Desenvolvimento do Ceará- Codece -800229/85 - Not.500/2011 - R$ 505,11, 800669/83 - Not.497/2011 R$ 509,92, 800667/83 - Not.494/2011 - R$ 509,92

Delmiro Alves Lima Neto me - 800768/08 - Not.487/2011 R$ 491,88

Ibar Nordeste sa - 456/59 - Not.498/2011 - R$ 430,92

Imarf Granitos e Mineração S/a - 800174/92 - Not.489/2011 - R$ 478,25, 800174/92 - Not.490/2011 - R$ 419,94, 800174/92 Not.491/2011 - R$ 396,70, 800129/98 - Not.379/2008 - R$ 333,84

Libra-ligas do Brasil S/a - 2319/59 - Not.496/2011 - R$ 523,06

Luna S/a - 840277/79 - Not.495/2011 - R$ 450,84

Marcela Maria Araújo Braga me - 800666/07 - Not.486/2011 - R$ 491,88

Márcio Barbosa Pessoa - 800381/07 - Not.485/2011 - R$ 501,42

Valdeci Batista da Silva me - 800126/07 - Not.484/2011 - R$ 491,88