Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA No 91, DE 15 DE JULHO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 137
- Página
- 65
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.740/2006, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA No 91, DE 15 DE JULHO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.740/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA., concessão para lavrar FELDSPATO, no Município de MAJOR GERCINO/SC, numa área de 49,94ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°27'37,264''S/49°06'39,568''W; 27°27'37,264''S/49°06'34,105''W; 27°27'45,386''S/49°06'34,105''W; 27°27'45,386''S/49°06'35,926''W; 27°27'59,355''S/49°06'35,926''W; 27°27'59,355''S/49°06'38,366''W; 27°28'15,112''S/49°06'38,366''W; 27°28'15,111''S/49°07'00,548''W; 27°27'56,756''S/49°07'00,547''W; 27°27'56,756''S/49°07'07,795''W; 27°27'53,507''S/49°07'07,794''W; 27°27'53,508''S/49°06'39,568''W; 27°27'37,264''S/49°06'39,568''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice a 809,0m, no rumo verdadeiro de 17°31'00''009 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 27°27'12,200''S e Long. 49°06'30,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 150,0m-E; 250,0m-S; 50,0m-W; 430,0m-S; 67,0m-W; 485,0m-S; 609,0m-W; 565,0m-N; 199,0m-W; 100,0m-N; 775,0m-E; 500,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA No 91 — DE 15 DE JULHO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 137, 19/07/2011, p. 65