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Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 464, DE 29 DE JULHO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
146
Página
87

PORTARIA Nº 464, DE 29 DE JULHO DE 2011

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 807.682/1977, resolve:

Art. 1o Outorgar à Companhia Geral de Minas, concessão para lavrar Bauxita, nos Municípios de São Sebastião da Grama e Divinolândia, Estado de São Paulo, numa área de 272,16ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°42'27,060''S/46°42'07,505''W; 21°41'30,489''S/46°42'07,505''W; 21°41'30,488''S/46°41'38,283''W; 21°42'27,060''S/46°41'38,280''W; 21°42'27,053''S/46°40'36,003''W; 21°42'46,561''S/46°40'35,999''W; 21°42'46,567''S/46°41'49,064''W; 21°42'27,060''S/46°41'49,065''W; 21°42'27,060''S/46°42'07,505''W; em SAD 69 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4491,0m, no rumo verdadeiro de 25°59'59''999 NE, do Ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°44'38,300''S e Long. 46°43'16,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1740,0m-N; 840,0m-E; 1740,0m-S; 1790,0m-E; 600,0m-S; 2100,0m-W; 600,0m-N; 530,0m-W.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDISON LOBÃO

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 464 — DE 29 DE JULHO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 146, 01/08/2011, p. 87

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