Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 465, DE 29 DE JULHO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 146
- Página
- 87
PORTARIA Nº 465, DE 29 DE JULHO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 807.681/1977, resolve:
Art. 1o Outorgar à Companhia Geral de Minas, concessão para lavrar Bauxita, no Município de Divinolândia, Estado de São Paulo, numa área de 487,05ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°42'27,060''S/46°42'07,505''W; 21°42'27,059''S/46°42'44,036''W; 21°41'52,271''S/46°42'44,034''W; 21°41'52,262''S/46°43'57,091''W; 21°41'09,996''S/46°43'57,082''W; 21°41'10,005''S/46°42'21,419''W; 21°41'38,291''S/46°42'21,420''W; 21°41'38,292''S/46°42'07,505''W; 21°42'27,060''S/46°42'07,505''W; em SAD 69 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4491,0m, no rumo verdadeiro de 25°59'59''999 NE, do Ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°44'38,300''S e Long. 46°43'16,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1050,0m-W; 1070,0m-N; 2100,0m-W; 1300,0m-N; 2750,0m-E; 870,0m-S; 400,0m-E; 1500,0m-S.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDISON LOBÃO
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 465 — DE 29 DE JULHO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 146, 01/08/2011, p. 87