Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 94, DE 5 DE AGOSTO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 151
- Página
- 102
PORTARIA Nº 94, DE 5 DE AGOSTO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.294/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à MEG MINERADORA ESTRELA GUIA DE RAPOSO LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de ITAPERUNA/RJ, numa área de 44,11ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°07'15,776''S/42°08'06,389''W; 21°07'06,022''S/42°08'06,389''W; 21°07'06,022''S/42°07'55,993''W; 21°06'56,267''S/42°07'55,994''W; 21°06'56,267''S/42°07'41,800''W; 21°07'07,377''S/42°07'41,800''W; 21°07'07,377''S/42°07'38,667''W; 21°07'09,269''S/42°07'38,667''W; 21°07'09,268''S/42°07'24,473''W; 21°07'15,775''S/42°07'24,473''W; 21°07'15,776''S/42°08'06,389''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 900,0m, no rumo verdadeiro de 35°29'59''992 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°07'39,600''S e Long. 42°08'24,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,0m-N; 300,0m-E; 300,0m-N; 409,6m-E; 341,7m-S; 90,4m-E; 58,2m-S; 409,6m-E; 200,1m-S; 1209,6m-W.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 71,63 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°07'24,901''S/42°08'00,378''W; 21°07'13,521''S/42°08'00,378''W; 21°07'13,521''S/42°07'55,180''W; 21°07'02,141''S/42°07'55,180''W; 21°07'02,141''S/42°07'46,517''W; 21°06'57,264''S/42°07'46,517''W; 21°06'57,263''S/42°07'32,656''W; 21°07'05,392''S/42°07'32,656''W; 21°07'05,391''S/42°07'26,592''W; 21°07'13,520''S/42°07'26,591''W; 21°07'13,520''S/42°07'22,259''W; 21°07'24,900''S/42°07'22,259''W; 21°07'24,901''S/42°08'00,378''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 830,0m, no rumo verdadeiro de 56°59'59''997 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°07'39,600''S e Long. 42°08'24,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 350,0m-N; 150,0m-E; 350,0m-N; 250,0m-E; 150,0m-N; 400,0m-E; 250,0m-S; 175,0m-E; 250,0m-S; 125,0m-E; 350,0m-S; 1100,0m-W
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 94 — DE 5 DE AGOSTO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 151, 08/08/2011, p. 102