Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 99, DE 17 DE AGOSTO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 160
- Página
- 144
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 864.098/2001, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 99, DE 17 DE AGOSTO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 864.098/2001, resolve:
Art. 1° Outorgar à MITO - MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA. - ME, concessão para lavrar MINÉRIO DE ZIRCÔNIO, nos Municípios de PALMEIRÓPOLIS/TO e JAÚ DO TOCANTINS/TO, numa área de 1.933,52ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°55'22,263''S/48°33'37,930''W; 12°58'38,880''S/48°33'37,930''W; 12°58'38,880''S/48°33'39,290''W; 12°58'38,633''S/48°33'39,290''W; 12°58'38,633''S/48°33'39,336''W; 12°58'38,612''S/48°33'39,336''W; 12°58'38,604''S/48°34'42,128''W; 12°53'13,468''S/48°34'42,128''W; 12°53'13,465''S/48°33'37,939''W; 12°55'22,263''S/48°33'37,930''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 12°55'22,263''S e Long. 48°33'37,930''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 6042,1m-S; 41,0m-W; 7,6m-N; 1,4m-W; 0,7m-N; 1892,6m-W; 9991,8m-N; 1935,0m-E; 3958,0m-S.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 99 — DE 17 DE AGOSTO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 160, 19/08/2011, p. 144