Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 100, DE 17 DE AGOSTO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 160
- Página
- 144
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 850.638/2003, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 100, DE 17 DE AGOSTO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 850.638/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à TRAQUATEUA INDUSTRIAL DE MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar GRANITO P/ BRITA CONSTRUÇÃO CIVIL, no Município de TRACUATEUA/PA, numa área de 49,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 01°02'42,367''S/46°55'03,250''W; 01°02'42,367''S/46°55'25,891''W; 01°02'19,577''S/46°55'25,891''W; 01°02'19,577''S/46°55'03,250''W; 01°02'42,367''S/46°55'03,250''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2859,0m, no rumo verdadeiro de 17°58'59''996 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 01°04'10,900''S e Long. 46°54'34,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-W; 700,0m-N; 700,0m-E; 700,0m-S.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 100 — DE 17 DE AGOSTO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 160, 19/08/2011, p. 144