Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 165
- Página
- 67
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 511/2011
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou procedente(s) a defesa(s) administrativa interposta(s).Fica, assim,tornada sem efeito a Notificação Fiscal para Lançamento de Débito nº4777/2010 e arquivado o processo de cobrança 933.782/2010.
Processo de cobrança nº933.782/2010
Notificado:Elgran Mineração Ltda
CNPJ Ou CPF:00.379.047/0001-08
NFLDP nº4777/2010 - Superintendência do DNPM/MG
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou improcedente(s) a defesa(s) administrativa interposta,restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo aos débitos apurados da Compensação Finan-
ceira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.444/2009
Notificado:Mineração Ferreira e Filho Ltda
CNPJ Ou CPF:02.096.933/0001-50
NFLDP nº4835/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 7 3 . 9 3 2 , 3 7
Processo de cobrança nº932.445/2009
Notificado:Mineração Pedra Bonita Ltda
CNPJ Ou CPF:20.186.102/0001-50
NFLDP nº4836/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 . 0 5 1 , 6 2 5 , 9 4
Processo de cobrança nº932.446/2009
Notificado:Mineração Pedra Bonita Ltda
CNPJ Ou CPF:20.186.102/0001-50
NFLDP nº4837/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 2 4 1 . 8 2 9 , 2 3
Processo de cobrança nº932.448/2009
Notificado:Mineração Pedra Bonita Ltda
CNPJ Ou CPF:20.186.102/0001-50
NFLDP nº4840/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 7 7 . 1 7 8 , 7 0
Processo de cobrança nº932.449/2009
Notificado:Mineração Renato Azeredo
CNPJ Ou CPF:26.100.677/0001-95
NFLDP nº4841/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 7 0 . 5 2 4 , 5 7
Processo de cobrança nº932.557/2009
Notificado:Empresa de Extração de Pedras São Tomé Ltda ME
CNPJ Ou CPF:19.835.172/0001-03
NFLDP nº5558/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 11 3 . 9 0 9 , 7 0
Processo de cobrança nº932.560/2009
Notificado:Empresa de Extração de Pedras São Tomé Ltda ME
CNPJ Ou CPF:19.835.172/0001-03
NFLDP nº5561/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 6 6 . 6 9 3 , 5 8
Processo de cobrança nº933.688/2010
Notificado:Águas Minerais Poços de Caldas Ltda
CNPJ Ou CPF:19.567.510/0001-73
NFLDP nº4525/2010 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 5 0 . 4 5 5 , 4 4
Processo de cobrança nº933.724/2010
Notificado:Areial Tapera Ltda
CNPJ Ou CPF:26.308.965/0001-30
NFLDP nº4605/2010 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 . 4 8 8 , 7 4
Processo de cobrança nº933.744/2010
Notificado:Cal Floresta Indústria e Comércio Ltda
CNPJ Ou CPF:19.190.420/0001-06
NFLDP nº4730/2010 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 9 3 . 3 7 8 , 1 2
Processo de cobrança nº933.753/2010
Notificado:Manacá Águas Minerais Ltda
CNPJ Ou CPF:02.995.999/0001-81
NFLDP nº4726/2010 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 . 2 5 0 , 7 5
Processo de cobrança nº933.854/2010
Notificado:Mineração Lapa Vermelha Ltda
CNPJ Ou CPF:23.453.897/0001-04
NFLDP nº4788/2010 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 5 . 9 5 1 , 1 4
Processo de cobrança nº933.866/2010
Notificado:Mineração Belocal Ltda
CNPJ Ou CPF:06.730.693/0001-54
NFLDP nº4746/2010 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 7 . 7 2 6 , 9 2
Processo de cobrança nº933.920/2010
Notificado:Votorantim Metais Zinco S/A
CNPJ Ou CPF:42.416.651/0001-07
NFLDP nº5/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 7 9 . 7 0 3 , 9 8
Processo de cobrança nº933.921/2010
Notificado:Votorantim Metais Zinco S/A
CNPJ Ou CPF:42.416.651/0001-07
NFLDP nº6/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 0 . 9 9 5 , 9 9
Processo de cobrança nº933.930/2010
Notificado:Calcinação Vitória Ltda
CNPJ Ou CPF:24.729.451/0001-22
NFLDP nº140/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 0 1 . 1 8 7 , 8 5
Processo de cobrança nº933.937/2010
Notificado:Porto Miranda Ltda
CNPJ Ou CPF:17.064.304/0001-15
NFLDP nº125/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 0 . 8 6 3 , 5 3
Processo de cobrança nº930.893/2011
Notificado:Manganês Nazareno Ltda
CNPJ Ou CPF:19.932.227/0001-01
NFLDP nº790/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 4 3 . 8 1 7 , 4 9
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgouse parcialmente procedente(s) a defesa(s) administrativa interposta,restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.709/2009
Notificado:Novelis do Brasil Ltda
CNPJ Ou CPF:60.581.800/0001-03
NFLDP nº6538/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 . 3 6 9 , 4 3
Processo de cobrança nº932.710/2009
Notificado:Novelis do Brasil Ltda
CNPJ Ou CPF:60.581.800/0001-03
NFLDP nº6539/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 5 3 . 1 3 5 , 0 6
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação de(s) Defesa(s)e/ou Recurso(s) administrativa(s,restando-lhe(S) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.326/2009
Notificado:Canaan Material de Construção Com.Ind. e Repres. Ltda
CNPJ Ou CPF:24.992.232/0001-31
NFLDP nº4720/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 7 1 . 4 5 4 , 4 2
Processo de cobrança nº932.302/2009
Notificado:Calcário Santo Inácio Ltda
CNPJ Ou CPF:18.157.859/0001-74
NFLDP nº4688/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 6 6 8 . 11 7 , 6 1
Processo de cobrança nº932.330/2009
Notificado:Calminas Oxido de Cálcio Magnésio e Fertilizantes Ltda
CNPJ Ou CPF:25.444.522/0001-03
NFLDP nº4726/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 5 3 . 8 3 4 , 9 1
Processo de cobrança nº932.333/2009
Notificado:Calcinação Lagoa da Prata Ltda
CNPJ Ou CPF:21.994.322/0001-73
NFLDP nº4730/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 7 8 . 0 7 9 , 6 3
Processo de cobrança nº932.334/2009
Notificado:Calcáreo Mattos Ltda
CNPJ Ou CPF:21.498.712/0001-52
NFLDP nº4731/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 2 . 0 9 6 , 6 7
Processo de cobrança nº932.356/2009
Notificado:Elias Dias Ferreira
CNPJ Ou CPF:18.857.490/0001-02
NFLDP nº4881/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 6 7 . 3 2 2 , 9 3
Processo de cobrança nº932.359/2009
Notificado:Giemac Mineração Ltda
CNPJ Ou CPF:28.350.304/0001-06
NFLDP nº4884/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 5 4 . 0 1 5 , 7 1
Processo de cobrança nº932.383/2009
Notificado:José Manuel Martins -FI
CNPJ Ou CPF:20.220.026/0001-52
NFLDP nº4903/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 6 . 3 4 5 , 6 9
Processo de cobrança nº932.389/2009
Notificado:Pedrabrasil SA Industria e Comércio
CNPJ Ou CPF:46.015.780/0001-44
NFLDP nº4917/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 3 3 . 2 7 4 , 1 5
Processo de cobrança nº932.391/2009
Notificado:Pedreira e Britadora Franco Ltda
CNPJ Ou CPF:19.033.927/0001-56
NFLDP nº4920/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 0 . 2 5 1 , 6 6
Processo de cobrança nº932.393/2009
Notificado:Pedreira Italegre Ltda
CNPJ Ou CPF:18.677.922/0001-01
NFLDP nº4924/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 7 8 . 7 8 7 , 8 2
Processo de cobrança nº932.394/2009
Notificado:Pedreira Junqueira Hyppolito Ltda
CNPJ Ou CPF:18.914.796/0001-53
NFLDP nº4925/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 8 7 . 0 2 7 , 3 2
Processo de cobrança nº932.398/2009
Notificado:São Judas Tadeu Granitos e Mármores Ltda
CNPJ Ou CPF:49.054.174/0001-23
NFLDP nº4928/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 3 7 7 , 8 9
Processo de cobrança nº932.399/2009
Notificado:Silva Areal Mármores e Granitos S/A
CNPJ Ou CPF:33.099.979/0001-56
NFLDP nº4929/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 8 . 7 1 8 , 8 0
Processo de cobrança nº932.401/2009
Notificado:Tropicália Mineração Ltda
CNPJ Ou CPF:36.384.873/0001-92
NFLDP nº4932/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 6 7 . 0 7 4 , 1 3
Processo de cobrança nº932.447/2009
Notificado:Indústria e Comércio Santa Cruz Ltda
CNPJ Ou CPF:20.194.643/0001-20
NFLDP nº4839/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 4 1 . 9 5 7 , 7 5
Processo de cobrança nº932.554/2009
Notificado:Granitos Tijuca Ltda
CNPJ Ou CPF:86.503.703/0001-58
NFLDP nº5554/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 4 1 5 , 7 6 3 , 5 4
Processo de cobrança nº933.831/2010
Notificado:Jandyra Moniz Torres - FI
CNPJ Ou CPF:23.877.376/0001-84
NFLDP nº4774/2010 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 4 6 4 , 2 3
Processo de cobrança nº932.151/2011
Notificado:Mineração Rio Novo Ltda
CNPJ Ou CPF:17.514.597/0001-95
NFLDP nº745/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 9 5 . 6 6 2 , 2 6
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que houve apresentação intempestiva da(s) defesa(s) administrativa,restandolhe(S) pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº933.690/2010
Notificado:Água Mineral da Serra da Mantiqueira Ltda
CNPJ Ou CPF:01.976.553/0001-47
NFLDP nº4527/2010 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 4 . 6 7 8 , 4 8
Processo de cobrança nº933.732/2010
Notificado:Marimbondo Mineração Ltda
CNPJ Ou CPF:68.050.293/0001-55
NFLDP nº4699/2010 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 6 0 , 7 3
Processo de cobrança nº933.752/2010
Notificado:Giovanna Pereira Vilela
CNPJ Ou CPF:01.573.082/0001-26
NFLDP nº4717/2010 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 . 5 8 4 , 0 4
Processo de cobrança nº933.785/2010
Notificado:Calsol Indústria e Comércio de Calcário Ltda
CNPJ Ou CPF:16.685.794/0001-04
NFLDP nº4776/2010 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 5 0 . 0 1 3 , 6 1
Processo de cobrança nº933.805/2010
Notificado:Gilberto Vaz de Melo Azeredo e Cia Ltda - ME
CNPJ Ou CPF:01.453.461/0001-82
NFLDP nº4763/2010 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 8 . 1 2 5 , 2 7
Processo de cobrança nº933.848/2010
Notificado:Construtora e Pedreira Beira Rio Ltda
CNPJ Ou CPF:20.051.181/0001-92
NFLDP nº4782/2010 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 6 2 , 3 2 6 , 8 6
Processo de cobrança nº933.901/2010
Notificado:Mineração João Vaz Sobrinho Ltda
CNPJ Ou CPF:20.651.683/0001-54
NFLDP nº149/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 7 4 . 6 2 8 , 1 5
Processo de cobrança nº933.932/2010
Notificado:Pro Calcáreo Ltda
CNPJ Ou CPF:86.498.441/0001-80
NFLDP nº143/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 11 8 . 7 3 6 , 5 4
RELAÇÃO Nº 551/2011
Fase de Concessão de Lavra
Indefere requerimento de Guia de Utilização(1096)
832.621/1986-ALEXANDRITA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA
EMANUEL MARTINS SIMÕES COELHO Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 165, 26/08/2011, p. 67