Processo minerário

832.621/1986

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1. 07/10/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste · p. 104

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2. 24/08/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste · p. 64

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3. 08/06/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 66/2026 · Agência Nacional de Mineração

   • Determina o arquivamento imposição de multa

     NIKI MINERACAO, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA.- DOU de 30/11/2017

   • Despacho publicado

     NIKI MINERACAO, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA.-RECONHEÇO a prescrição intercorrente da ação punitiva relativa aos Autos de Infração nº 272/2017, nº 919/2017 e nº 920/2017

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4. 18/05/2026 Seção 1

   DESPACHO · Gerência de Barragens de Mineração · p. 81

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5. 10/11/2025 Seção 1

   Página 53 do DOU de 10/11/2025 — Seção 1

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6. 10/11/2025 Seção 1

   Relação nº 5/2025 · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste

   • Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício: (2890)

     BARRAGEM SANTO ANTÔNIO - OF. N°45540/2025/CORBL/ANM

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7. 10/09/2025 Seção 1

   Despacho · Gerência de Barragens de Mineração

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8. 01/07/2025 Seção 1

   Página 102 do DOU de 01/07/2025 — Seção 1

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9. 01/07/2025 Seção 1

   Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Leste

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10. 09/06/2025 Seção 1

    Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Leste

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11. 31/10/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 54

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12. 30/11/2017 Seção 1

    Página 167 do DOU de 30/11/2017 — Seção 1

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13. 26/06/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 18/11/2016 Seção 1

    Página 72 do DOU de 18/11/2016 — Seção 1

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15. 02/08/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 10/06/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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17. 17/02/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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18. 11/02/2016 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 21

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19. 28/01/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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20. 27/11/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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21. 07/05/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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22. 21/05/2013 Seção 1

    PORTARIA Nº 22, DE 20 DE MAIO DE 2013

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23. 17/12/2012 Seção 1

    PORTARIA Nº 39, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012

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24. 16/12/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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25. 26/08/2011 Seção 1

    Página 68 do DOU de 26/08/2011 — Seção 1

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26. 26/08/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

    • Concessão de Lavra
    • Guia de Utilização
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27. 04/01/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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