Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 165
- Página
- 68
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Primos Agroindustrial Ltda - 826286/06
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 168/2011
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)
Airton Bernardo Roveda - 826381/06, 826441/06
Bloco Indústria Cerâmica Ltda - 826369/06
Carlos Eduardo de Figueiredo Ferraz - 826248/06, 826250/06
Extra Mineração Ltda me - 826290/06
Gnatta & Batista LTDA. - 826338/06
Ivan Almeida de Albuquerque - 826249/06
Jomar Muracami - 826395/06
Luiz Carlos Grandi - 826637/06
Manoel da Rocha - 826331/06, 826332/06
Marcelo Cesar Mesquita Sanches - 826318/06
Mineração Rio Pardo LTDA. - 826303/06
Porto de Areia Canaã Ltda - 826477/06
Primos Agroindustrial Ltda - 826286/06
Renova Floresta LTDA. - 826340/06
Ricardo Abramo Pádua Mello - 826293/06
Rodrigo Mendes de Oliveira - 826279/06
Yasuo Koda - 826315/06
RELAÇÃO Nº 172/2011
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
927.131/2009 - BRITADOR LARANJEIRAS LTDA - CNPJ Nº 76.348.978/0001-00 - NFLDP Nº 1490/2009 -DNPM-PR - VALOR: R$ 134.472,18.
926.718/2009 - AGUA MINERAL TIMBU LTDA - CNPJ Nº 776.593.409/0001-20 - NFLDP Nº 997/2009 -DNPM-PR - VALOR: R$ 192.164,51
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
926.716/2009 - MORRO BRANCO MINERAÇÃO LTDA CNPJ Nº 01.576.052/0001-73 - NFLDP Nº 999/2009 -DNPM-PR VALOR: R$ 24.943,66
926.732/2009 - CLEUDININEZ APARECIDO CRUZ CNPJ Nº 82.053.448/0001-38 - NFLDP Nº 987/2009 -DNPM-PR VALOR: R$ 86.214,13
926.742/2009 - BAUER E CIA LTDA - CNPJ Nº 75.403.022/0001-00 - NFLDP Nº 1089/2009 -DNPM-PR - VALOR: R$ 19.602,11
926.746/2009 - PRODUTORA REI DO CAL - CNPJ Nº 75.638.908/0001-24 - NFLDP Nº 1085/2009 -DNPM-PR - VALOR: R$ 247.529,39
926.764/2009 - GIC EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA CNPJ Nº 75.026.948/0001-15 - NFLDP Nº 1107/2009 -DNPM-PR VALOR: R$ 9.659,00
926.920/2009 - COMÉRCIO DE AREIA RODRIGO LTDA - CNPJ Nº 79.109.807/0001-17 - VALOR: R$ 11.437,94
926.922/2009 - ELCIO LUIZ DE CONTO - CNPJ Nº 541.800.589-87 - NFLDP Nº 1179/2009 -DNPM-PR - VALOR: R$ 362,78
926.923/2009 - LIRA MINERAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 76.083.757/0001-58- NFLDP Nº 1178/2009 -DNPM-PR - VALOR: R$ 9.163,42
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s)administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução
926.649/2009 - MINERAIS DO PARANÁ S/A MINEROPAR. - CNPJ Nº 77.635.126/0001-67 - NFLDP Nº 1395/2009 DNPM-PR - VALOR: R$ 196.207,10.
FRANCISCO NAILOR CORAL
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 165, 26/08/2011, p. 68