Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 107, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 173
- Página
- 120
PORTARIA Nº 107, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.343/2004, resolve:
Art. 1° Outorgar à COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL SÃO PEDRO LTDA, concessão para lavrar Água Mineral, nos Municípios de Pranchita e Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, numa área de 49,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°58'36,196''S/53°37'03,100''W; 25°58'36,196''S/53°36'37,935''W; 25°58'58,942''S/53°36'37,933''W; 25°58'58,942''S/53°37'03,100''W; 25°58'36,196''S/53°37'03,100''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 540,0m, no rumo verdadeiro de 43°38'59''968 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°58'23,500''S e Long. 53°36'49,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-E; 700,0m-S; 700,0m-W; 700,0m-N.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 96 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°58'19,221''S/53°36'36,694''W; 25°58'58,214''S/53°36'36,694''W; 25°58'58,214''S/53°37'05,456''W; 25°58'19,220''S/53°37'05,454''W; 25°58'19,221''S/53°36'36,694''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 385,0m, no rumo verdadeiro de 70°00'00''035 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°58'23,500''S e Long. 53°36'49,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1200,0m-S; 800,0m-W; 1200,0m-N; 800,0m-E.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 107 — DE 2 DE SETEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 173, 08/09/2011, p. 120