Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 117, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 174
- Página
- 75
PORTARIA Nº 117, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.363/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTA CRUZ DA SERRA LTDA., concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, numa área de 31,84ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°37'09,852''S/43°15'32,034''W; 22°36'53,292''S/43°15'32,035''W; 22°36'53,291''S/43°15'53,919''W; 22°37'09,852''S/43°15'53,919''W; 22°37'09,852''S/43°15'32,034''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°37'09,852''S e Long. 43°15'32,034''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 509,4m-N; 625,0m-W; 509,4m-S; 625,0m-E.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 4,67 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°36'59,596''S/43°15'55,450''W; 22°36'51,729''S/43°15'55,450''W; 22°36'51,729''S/43°15'48,692''W; 22°36'59,596''S/43°15'48,692''W; 22°36'59,596''S/43°15'55,450''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice a 3550,0m, no rumo verdadeiro de 31°29'59''996 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°38'38,000''S e Long. 43°17'00,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 242,0m-N; 193,0m-E; 242,0m-S; 193,0m-W.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 117 — DE 8 DE SETEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 174, 09/09/2011, p. 75