Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 815.934/1995

Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 122, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
178
Página
66

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.934/1995, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 122, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.934/1995, resolve:

Art. 1° Outorgar à EMPREITEIRA FORTUNATO LTDA, concessão para lavrar SAIBRO, no(s) Município(s) de JOINVILLE/SC, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°22'04,800''S/48°49'59,100''W; 26°22'29,170''S/48°49'59,100''W; 26°22'29,169''S/48°49'46,114''W; 26°22'38,917''S/48°49'46,113''W; 26°22'38,917''S/48°50'00,543''W; 26°22'27,545''S/48°50'00,543''W; 26°22'27,545''S/48°50'18,579''W; 26°22'04,800''S/48°50'18,578''W; 26°22'04,800''S/48°49'59,100''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°22'04,800''S e Long. 48°49'59,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 750,0m-S; 360,0m-E; 300,0m-S; 400,0m-W; 350,0m-N; 500,0m-W; 700,0m-N; 540,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 122 — DE 13 DE SETEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 178, 15/09/2011, p. 66

Acompanhar 815.934/1995

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis