Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 179
- Página
- 96
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.429/2004-COUGAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:Luiz Eduardo dos Santos- CPF ou CNPJ 048.358.321-91- Alvará n°8.682/2005 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.355/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°12014/2007 866.356/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°12015/2007 866.359/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°18022/2008 866.360/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°18036/2008 866.362/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°5858/2008 866.363/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°5859/2008 866.364/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°5860/2008 866.365/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°6882/2008 866.366/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°12018/2007 866.367/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°11961/2007 866.368/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°6.883/2008 866.369/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°6884/2008 866.371/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°12020/2007 866.372/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°12021/2007 867.238/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°15563/2008 867.239/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°13.951/2008 867.241/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°15564/2008 867.255/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°13953/2008 867.262/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°13954/2008 867.263/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°13955/2008 867.265/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°13956/2008 867.267/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°17274/2008 867.269/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°13959/2008 867.375/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°15577/2008 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 867.299/2010-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 866.034/2010-MILTON ROQUE DE GODOY-Registro de Licença n°73/2011 de 13/09/2011-Vencimento em 14/01/2015 866.145/2010-CERAMICA SAO JORGE LTDA-Registro de Licença n°74/2011 de 13/09/2011-Vencimento em 28/01/2012 866.264/2010-PAULO SERGIO DA SILVA-Registro de Licença n°75/2011 de 13/09/2011-Vencimento em 15/01/2020 866.419/2010-PAULO SCHUH-Registro de Licença n°76/2011 de 13/09/2011-Vencimento em 09/04/2013 867.046/2010-A.C.TUNES NETO ME-Registro de Licença n°77/2011 de 13/09/2011-Vencimento em 07/07/2015
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 183/2011
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.217/2011-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA-OF. N°475/11 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.423/2011-FERLIG FERRO LIGA LTDA 866.424/2011-FERLIG FERRO LIGA LTDA 866.425/2011-FERLIG FERRO LIGA LTDA 866.426/2011-FERLIG FERRO LIGA LTDA 866.427/2011-FERLIG FERRO LIGA LTDA 866.556/2011-FERLIG FERRO LIGA LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.984/2007-WVS INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°656/11 867.287/2010-GERALDO BRAZ & CIA LTDA-OF. N°655/11 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.575/2006-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- Cessionário:Poconé Gold Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 12.932.467/0001-59- Alvará n°6.872/2007 866.576/2006-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- Cessionário:Poconé Gold Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 12.932.467/0001-59- Alvará n°6.873/2007 866.579/2006-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- Cessionário:Poconé Gold Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 12.932.467/0001-59- Alvará n°13.948/2007 866.613/2006-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- Cessionário:Poconé Gold Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 12.932.467/0001-59- Alvará n°8.512/2007 866.776/2006-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- Cessionário:Poconé Gold Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 12.932.467/0001-59- Alvará n°12.295/2006 866.845/2006-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- Cessionário:Poconé Gold Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 12.932.467/0001-59- Alvará n°9.744/2007 866.227/2007-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- Cessionário:Poconé Gold Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 12.932.467/0001-59- Alvará n°11.946/2007 866.228/2007-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- Cessionário:Poconé Gold Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 12.932.467/0001-59- Alvará n°9.490/2007 866.229/2007-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- Cessionário:Poconé Gold Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 12.932.467/0001-59- Alvará n°9.494/2007 866.230/2007-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- Cessionário:Poconé Gold Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 12.932.467/0001-59- Alvará n°9.491/2007 866.231/2007-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- Cessionário:Poconé Gold Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 12.932.467/0001-59- Alvará n°8.961/2007 866.232/2007-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- Cessionário:Poconé Gold Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 12.932.467/0001-59- Alvará n°9.492/2007 866.624/2007-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- Cessionário:Poconé Gold Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 12.932.467/0001-59- Alvará n°11.990/2007 867.109/2010-JOSÉ RUBENS MORETTI JÚNIOR- Cessionário:Helton Queiroz- CPF ou CNPJ 908.703.791-00- Alvará n°15.987/2010 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 867.296/2008-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.- Área de 1.487,20 ha para 35,65 ha-Calcário Dolomítico Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.724/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A 867.196/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A 866.062/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 866.724/2011-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO-OF. N°512/11 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 866.041/1991-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA-OF. N°657/11 866.042/1991-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA-OF. N°657/11
Fase de Disponibilidade Nega provimento ao pedido de reconsideração(369)
866.552/2005- Recurso interposto por Codelco do Brasil Mineração Ltda 866.197/2008- Recurso interposto por Codelco do Brasil Mineração Ltda 866.672/2008- Recurso interposto por Codelco do Brasil MineraçãoLtda Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 867.125/2005-IMPÉRIO MINERAÇÕES LTDA.- Registro de Licença No.:035/2008 - Vencimento em 01/09/2012 866.584/2006-CERAMICA TELES PIRES LTDA ME- Registro de Licença No.:025/2007 - Vencimento em 18/08/2013 867.068/2007-VERA LÚCIA DE ALMEIDA ME- Registro de Licença No.:003/2007 - Vencimento em 06/08/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 866.375/2010-VANGUARDA MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.-OF. N°658/11 866.394/2011-AREIEIRA E CASCALHEIRA BOM FUTURO LTDA ME-OF. N°654/11 866.464/2011-E. M. SILVA-OF. N°653/11 866.537/2011-MR3 MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°652/11 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 866.742/2011-CERAMICA SANTANA LTDA ME
RELAÇÃO Nº 188/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.429/2004-COUGAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:Luiz Eduardo dos Santos- CPF ou CNPJ 048.358.321-91- Alvará n°8.682/2005 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.355/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°12014/2007 866.356/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°12015/2007 866.359/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°18022/2008 866.360/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°18036/2008 866.362/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°5858/2008 866.363/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°5859/2008 866.364/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°5860/2008 866.365/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°6882/2008 866.366/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°12018/2007 866.367/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°11961/2007 866.368/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°6.883/2008 866.369/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°6884/2008 866.371/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°12020/2007 866.372/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°12021/2007 867.238/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°15563/2008 867.239/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°13.951/2008 867.241/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°15564/2008 867.255/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°13953/2008 867.262/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°13954/2008 867.263/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°13955/2008 867.265/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°13956/2008 867.267/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°17274/2008 867.269/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°13959/2008 867.375/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S AALVARÁ N°15577/2008 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 867.299/2010-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 866.034/2010-MILTON ROQUE DE GODOY-Registro de Licença n°73/2011 de 13/09/2011-Vencimento em 14/01/2015 866.145/2010-CERAMICA SAO JORGE LTDA-Registro de Licença n°74/2011 de 13/09/2011-Vencimento em 28/01/2012 866.264/2010-PAULO SERGIO DA SILVA-Registro de Licença n°75/2011 de 13/09/2011-Vencimento em 15/01/2020 866.419/2010-PAULO SCHUH-Registro de Licença n°76/2011 de 13/09/2011-Vencimento em 09/04/2013 867.046/2010-A.C.TUNES NETO ME-Registro de Licença n°77/2011 de 13/09/2011-Vencimento em 07/07/2015
867.490/2010-INDUSTRIA CERÂMICA SOL VERMELHO LTDARegistro de Licença n°78/2011 de 13/09/2011-Vencimento em 16/02/2013 866.115/2011-IRIS BORGES FILHO-Registro de Licença n°79/2011 de 13/09/2011-Vencimento em 11/01/2016 866.220/2011-TERRAPLENAGEM FRIZZO LTDA ME-Registro de Licença n°83/2011 de 14/09/2011-Vencimento em 26/07/2013 866.223/2011-VALDENI DA ROSS CORSINI-Registro de Licença n°80/2011 de 13/09/2011-Vencimento em 23/02/2021 866.224/2011-VALDENI DA ROSS CORSINI-Registro de Licença n°81/2011 de 13/09/2011-Vencimento em 23/02/2021 866.352/2011-MR3 MINERAÇÃO LTDA EPP-Registro de Licença n°82/2011 de 13/09/2011-Vencimento em 24/03/2014 Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
866.531/2009-ARMANDO BAPTISTA PAESE FILHO 867.036/2010-MINERAÇÃO AEROPORTO LTDA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 866.263/2010-AGUIVAILTON F DA SILVA ME 866.294/2010-BECKER - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LT D A Fase de Licenciamento Nega provimento a defesa apresentada(1193) 866.481/2010-CERÂMICA SANTA VITÓRIA LTDA ME Fase de Disponibilidade No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803) 866.053/1999- HABILITADOS os proponentes: ALL-América Latina Logística Malha Norte S/A e Constran S/A - Construções e Comércio e INABILITADOS os proponentes:
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Processos neste ato
- 867.241/2007
- 866.217/2011
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- 866.369/2007
- 866.371/2007
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- 867.239/2007
- 867.255/2007
- 867.262/2007
- 867.263/2007
- 867.265/2007
- 867.267/2007
- 867.269/2007
- 867.375/2007
- 867.299/2010
- 866.034/2010
- 866.145/2010
- 866.264/2010
- 866.419/2010
- 867.046/2010
- 867.490/2010
- 866.115/2011
- 866.220/2011
- 866.223/2011
- 866.224/2011
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- 866.531/2009
- 867.036/2010
- 866.263/2010
- 866.294/2010
- 866.481/2010
- 866.053/1999
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 179, 16/09/2011, p. 96