Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 130, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 182
- Página
- 133
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.050/2010, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 130, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.050/2010, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERADORA VERDE PAVÃO LTDA ME concessão para lavrar GRANITO, no Município de VILA PAVÃO/ES, numa área de 94,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°39'18,890''S/40°39'40,032''W; 18°39'03,924''S/40°39'40,032''W; 18°39'03,924''S/40°39'42,336''W; 18°38'58,812''S/40°39'42,336''W; 18°38'58,812''S/40°39'27,972''W; 18°38'46,932''S/40°39'27,972''W; 18°38'46,932''S/40°39'10,224''W; 18°38'51,576''S/40°39'10,224''W; 18°38'51,576''S/40°39'04,176''W; 18°39'07,452''S/40°39'04,176''W; 18°39'07,452''S/40°38'59,208''W; 18°39'18,890''S/40°38'59,208''W; 18°39'18,890''S/40°39'40,032''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°39'18,890''S e Long. 40°39'40,032''W e os lados
a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 460,2m-N; 67,5m-W; 157,2m-N; 421,0m-E; 365,3m-N; 520,2m-E; 142,8m-S; 177,3m-E; 488,1m-S; 145,6m-E; 351,7m-S; 1196,5m-W, a qual foi desmembrada da concessão outorgada pela Portaria nº 42, de 16/02/2004, publicada do D.O.U. de 28/02/2004. (DNPM n° 896.296/1996).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.07)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 130 — DE 20 DE SETEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 182, 21/09/2011, p. 133